TRF6 - 0019403-70.1999.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALMIR SIDNEY DE PAIVA

CPF *86.***.*60-10

DALVIO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*38-01

JOEL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *96.***.*79-72

LEANDRO HENRIQUE ALVES GOMES

CPF *84.***.*53-72

ALEXEI DANILO DA COSTA MELO

CPF *01.***.*08-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/06/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 304, 302 e 303

  • 04/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304

  • 03/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304

  • 02/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 09:38

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 24/04/2025 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 12/04/2025 17:11

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 18/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 10/10/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/08/2024 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 18:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 17:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 17:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/10/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2023 09:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2023 09:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2023 09:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:06

    Juntado(a) - Juntada de agravo de instrumento

  • 16/03/2023 12:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 11:32

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/11/2022 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/10/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE ALVES GOMES em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALMIR SIDNEY DE PAIVA em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOEL RIBEIRO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVIO DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

  • 11/08/2022 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 10:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 10:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 10:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 20/05/2022 12:33

    Juntado(a) - Informação

  • 20/05/2022 12:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2022 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2021 19:04

    Juntado(a) - Informação

  • 15/12/2021 19:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2021 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2021 22:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019403-70.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019403-70.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DALVIO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIE PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA - MG98166-A e PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [DALVIO DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*38-01 (APELANTE), , , , ].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, WALMIR SIDNEY DE PAIVA - CPF: *86.***.*60-10 (APELANTE), JOEL RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *96.***.*79-72 (APELANTE), LEANDRO HENRIQUE ALVES GOMES - CPF: *84.***.*53-72 (APELANTE), ALEXEI DANILO DA COSTA MELO - CPF: *01.***.*08-60 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de junho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/06/2021 15:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/06/2021 15:40

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019403-70.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019403-70.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DALVIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSIE PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA - MG98166-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - MG32239 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR SIDNEY DE PAIVA PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT - (OAB: MG32239) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 14:49

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/11/2020 23:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/11/2020 22:56

    Juntado(a) - 00194037019994013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 09/11/2020 22:39

    Juntado(a) - 00194037019994013800_V004_001

  • 09/11/2020 22:39

    Juntado(a) - 00194037019994013800_V003_001

  • 09/11/2020 22:39

    Juntado(a) - 00194037019994013800_V002_001

  • 09/11/2020 22:39

    Juntado(a) - 00194037019994013800_V001_001

  • 13/08/2013 13:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2013 16:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/08/2013 16:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA DA REMESSA: 22.07.13

  • 17/07/2013 11:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para a UNIÃO

  • 17/07/2013 11:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2013 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2013 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/06/2013 13:15

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2013 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2013 13:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2013 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2013 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2013 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2013 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2013 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2013 15:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

  • 08/04/2013 15:11

    Recebidos os autos - DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 19/03/2013 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS 266 E 267/13

  • 19/03/2013 10:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2013 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO 266/2013

  • 18/03/2013 08:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 09:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - FASE REPLICADA

  • 07/03/2013 09:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado o OFICIO 267/2013-G, vindo da CEF/PAB

  • 07/03/2013 09:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 09:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2013 12:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 25/02/2013 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2012 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE BRITO MELO 342/404

  • 06/12/2012 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 07.12.12

  • 06/12/2012 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 07.12.12

  • 29/11/2012 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2012 18:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2012 09:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2012 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2012 18:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2012 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2012 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE BRITO MELO, 342/404

  • 01/06/2012 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04/06/2012

  • 01/06/2012 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2012 07:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 31/05/2012

  • 30/05/2012 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2012 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 19:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 16/05/2012

  • 15/05/2012 07:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2012 07:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - 1. Cuida-se de ação de execução por título judicial proposta por Dálvio de Oliveira e Outros contra a União Federal, por meio da qual pretende a

  • 11/05/2012 09:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2012 09:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO TRF COMPROVANDO DEPÓSITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO

  • 11/05/2012 09:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 20/04/2012 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/04/2012

  • 20/04/2012 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 23/04/2012

  • 19/04/2012 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 19/04/2012

  • 17/04/2012 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2012 11:02

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/04/2012 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 19:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 22/03/2012

  • 16/03/2012 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 16:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- Recebo a apelação de fls. 936, em ambos os efeitos. 2-Intime-se a União para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3-A fim de evitar tumulto processual, determino que os

  • 12/03/2012 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2012 12:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/03/2012 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE BRITO MELLO 342 SALA 404

  • 15/02/2012 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2012 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2012 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/02/2012

  • 06/02/2012 20:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2012 20:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES

  • 18/01/2012 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 19/01/2012

  • 18/01/2012 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 19/01/2012

  • 17/01/2012 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/01/2012

  • 14/11/2011 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2011 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 03/10/2011 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 04/10/2011

  • 03/10/2011 11:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2011 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 22/09/2011.

  • 19/09/2011 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 17:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 22/08/2011.

  • 18/08/2011 08:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

  • 12/08/2011 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2011 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/07/2011 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 18:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 13/07/2011

  • 12/07/2011 13:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

  • 07/07/2011 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/06/2011 18:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 30/06/2011.

  • 28/06/2011 19:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 27/06/2011 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/06/2011 19:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 09/06/2011

  • 06/06/2011 16:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 14:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2011 12:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2011 12:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

  • 26/05/2011 08:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 18/05/2011 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2011 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 09/05/2011 09:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2011 09:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/05/2011 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SHIRLANDO

  • 07/04/2011 14:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

  • 07/04/2011 14:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2011 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2011 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2011 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2011 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ

  • 04/03/2011 12:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHAR E-MAIL COREJ

  • 03/03/2011 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2011 18:53

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

  • 14/02/2011 18:20

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - FASE REPLICADA

  • 14/02/2011 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREG COMPENSACAO

  • 04/11/2010 12:32

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 22/10/2010 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ag. informação da AGU

  • 18/10/2010 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO RICARDO

  • 04/10/2010 18:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2010 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ COMPENSACAO

  • 30/09/2010 05:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2010 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2010 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE BRITO MELO 342/404 - BARRO PRETO

  • 25/08/2010 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2010 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2010 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 23.08.10

  • 05/08/2010 06:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2010 09:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2010 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/07/2010 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO HELINHO

  • 07/07/2010 06:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. remessa a AGU

  • 07/07/2010 06:37

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada do agravo 2009.01.00.041522-0-MG

  • 24/06/2010 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2010 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO HELINHO

  • 02/06/2010 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

  • 26/05/2010 15:00

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 08/04/2010 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando manifestação da FN - EC62 - Até 10/05/2010

  • 08/04/2010 15:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2010 15:23

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - data correta 29/03/2010

  • 08/04/2010 15:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - data correta 29/03/2010

  • 11/03/2010 05:45

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 11/03/2010 05:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - data correta em 10/03/2010

  • 09/02/2010 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE BRITO MELO 342/404

  • 02/02/2010 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2010 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2010 07:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 29.01.10

  • 28/01/2010 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2009 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2009 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2009 07:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25.11.09

  • 24/11/2009 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2009 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO HELINHO

  • 03/11/2009 06:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. remessa a AGU

  • 09/10/2009 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2009 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENENTE BRITO MELO 342 BARRO PRETO

  • 23/07/2009 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 23/07/2009

  • 23/07/2009 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2009 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 20.07.09

  • 16/07/2009 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2009 13:46

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/07/2009 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WARLEY

  • 30/06/2009 04:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando remessa a AGU

  • 30/06/2009 04:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 13:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/06/2009 10:31

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/06/2009 10:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/06/2009 10:29

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada do agravo 2008.01.00.070071-3 MG

  • 10/03/2009 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2009 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TENETE BRITO MELO342/404 BARRO PRETO'

  • 12/01/2009 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2009 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2008 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 18.12.08

  • 18/12/2008 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2008 07:54

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/12/2008 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/12/2008 12:41

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER 20/2008

  • 16/12/2008 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) RETIRADO PELA AGU

  • 20/11/2008 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2008 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 15:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/11/2008 10:10

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/11/2008 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/09/2008 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2008 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2008 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2008 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2008 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 905, CONJ 801

  • 09/05/2008 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2008 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2008 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07.05.08

  • 02/05/2008 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2008 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2008 16:04

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/04/2008 16:02

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/12/2000 17:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

  • 02/05/2000 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2000 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

  • 28/01/2000 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2000 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 26.01.2000

  • 20/01/2000 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - OPOSTOS EM 2000.287-5.

  • 10/01/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA AGU

  • 14/12/1999 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/1999 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/1999 16:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 10/12/99 E DEVOLVIDO EM 13/12/99

  • 06/12/1999 18:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO

  • 26/11/1999 16:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/1999 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/1999 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADOVGAOD

  • 28/09/1999 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BAHIA 908/801

  • 23/09/1999 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/1999 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/1999 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXEQUENTES

  • 26/08/1999 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PROC. UNIAO

  • 19/07/1999 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/1999 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/1999 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/1999 14:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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