24/02/2023 16:58

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 21:57

Conclusos para decisão
25/10/2022 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 22:13

Juntada de outras peças
15/10/2022 00:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000052-70.2017.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: AGROPECUARIA MARGARIDA LTDA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ Delegacia da Receita Federal, 99, Avenida Vereador Juliano da Costa Marques 99, Jardim Aclimação, CUIABá - MT - CEP: 78050-907 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima disposta, diante do Ato Ordinatório de ID 1324630267.

ANEXO(S): Ato Ordinatório de ID 1324630267 e demais documentos.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17121510012039700000003868043 2Procuração INSS Procuração 17121509573939700000003868057 3Calculo Documentos Diversos 17121509574932400000003868062 4guia Margarida inss Guia de Recolhimento da União - GRU 17121509580335700000003868069 5GPS1 Documentos Diversos 17121509581744600000003868081 6GPS2 Documentos Diversos 17121509583457800000003868084 7GPS3 Documentos Diversos 17121509585088400000003868089 8GPS4 Documentos Diversos 17121509590041500000003868092 9Folha de pagamento1 Documentos Diversos 17121509591069500000003868098 10Folha de pagamento2 Documentos Diversos 17121509591839500000003868101 11Folha de pagamento3 Documentos Diversos 17121509592588600000003868106 12FOlha de pagamento4 Documentos Diversos 17121509593816900000003868110 13Folha de pagamento5 Documentos Diversos 17121509595498000000003868115 14Folha de pagamento6 Documentos Diversos 17121510001156000000003868119 15Folha de pagamento7 Documentos Diversos 17121510002455700000003868122 Certidão Certidão 17121815163284700000003906309 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17121815182533100000003906363 Decisão Decisão 18010917422241800000003936104 Notificação e intimação Notificação e intimação 18013019021536900000004291531 Notificação e intimação Notificação e intimação 18013019021554000000004291532 Notificação e intimação Notificação e intimação 18013019021565900000004291533 Petição intercorrente Petição intercorrente 18013118530496800000004311533 Manifestação Manifestação 18020117044623700000004327460 Ciência 1000052-70.2017 Manifestação 18020117043391900000004327477 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 18030209381355500000004680152 Intimação PFN Intimação PFN 18030215041984200000004710581 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 18030215041998900000004710582 Manifestação Manifestação 18031413394369900000004859360 Decisão Decisão 18032318124270600000005007850 Certidão Certidão 18041813305053200000005359498 Despacho Despacho 18061217381053100000006151215 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 18061911393700000000012419534 Decisão Decisão 18062618464300000000012419535 Certidão Certidão 18062809354300000000012419536 1016413-76.2018 Comunicações 18062809354300000000012419537 Certidão Certidão 18062816132600000000012419538 1016413-76.2018a Comunicações 18062816132600000000012419539 Intimação Intimação 18062816205900000000012419540 Intimação PFN Intimação PFN 18062816205900000000012419541 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 18091413395200000000012419542 Certidão Certidão 18091814360400000000012419543 Certidão Certidão 19010818070193900000027623093 Certidão Certidão 19010818144470300000027623101 Despacho Despacho 19012318384885300000029429060 Notificação Notificação 19021520110304600000034744572 Notificação Notificação 19012318384885300000029429060 Notificação Notificação 19012318384885300000029429060 Diligência Diligência 19022018573552000000035720117 10000052 Documento Comprobatório 19022018573560300000035738530 Parecer Parecer 19022720444067500000037283046 Informações prestadas Informações prestadas 19030712180942600000038293623 INFO RFB 098 2019 Informações prestadas 19030712180953400000038293624 Manifestação Manifestação 19031112294644800000004859196 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 19062712155570900000063117642 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 19102817450326500000108596471 Intimação PFN Intimação PFN 19102817450346400000108596472 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19102817450355900000108596473 Intimação Intimação 19102817450367800000108596474 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 19103017103258100000109879480 10000052 Documento Comprobatório 19103017103266100000109879483 Apelação Apelação 19111411244115300000120412977 1000052-70 apelação Apelação 19111411244171900000120417435 Apelação Apelação 19120220480131300000131167444 GUIA - APELAC_AO Guia de Recolhimento da União - GRU 19120220480170700000131167446 ComprovanteBB - 2019-12-02-203001 Comprovante de recolhimento de custas 19120220480195700000131167447 Intimação Intimação 19062712155570900000063117642 Intimação Intimação 19062712155570900000063117642 Ato ordinatório Ato ordinatório 20061217230139900000250760116 Intimação Intimação 20061217310736500000250803038 Contrarrazões Contrarrazões 20061609005266900000252398047 Contrarrazões Contrarrazões 20071320594070400000273075124 Informação Informação 20120404291528800000388165075 Certidão Certidão 21040421220336300000489108319 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 21042909035800000001311616618 Intimação Intimação 21042909132200000001311616619 Petição intercorrente Petição intercorrente 21043017145300000001311616620 Intimação de pauta Intimação de pauta 22062717161100000001311616621 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22072111030600000001311616622 Ementa Ementa 22072511254000000001311616625 Relatório Relatório 22072511254000000001311616624 Voto Voto 22072511254000000001311616626 Acórdão Acórdão 22072511254100000001311616623 Nota Oral Nota Oral 22072511254300000001311616627 Certidão Certidão 22072811430800000001311616628 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22072811430800000001311603729 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072820565900000001311603730 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 22091617490900000001311603731 Informação Informação 22091617491100000001311603732 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092011374270000001313423444 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa, 405, São Benedito, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

Telefone: (65) 3336-6800.

E-mail: [email protected] DIAMANTINO/MT, 20 de setembro de 2022. (data e assinatura eletrônicas)
20/09/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 11:42

Juntada de ato ordinatório
19/09/2022 13:31

Recebidos os autos
19/09/2022 13:31

Juntada de informação de prevenção negativa
04/04/2021 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT para Tribunal
04/04/2021 21:22

Juntada de Certidão
04/12/2020 04:29

Juntada de Informação.
04/08/2020 15:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 20:59

Juntada de contrarrazões
16/06/2020 09:00

Juntada de contrarrazões
12/06/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 17:23

Juntada de ato ordinatório
14/05/2020 13:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 00:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ em 05/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 07:55

Publicado Intimação em 28/02/2020.
27/02/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 15:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/02/2020 15:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/02/2020 15:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/02/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 17:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 02:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 02:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ em 17/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 20:48

Juntada de apelação
14/11/2019 11:24

Juntada de apelação
30/10/2019 17:10

Mandado devolvido cumprido
30/10/2019 17:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2019 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2019 17:46

Expedição de Mandado.
28/10/2019 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2019 12:15

Concedida em parte a Segurança
03/05/2019 19:28

Conclusos para julgamento
11/03/2019 12:29

Juntada de manifestação
10/03/2019 04:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ em 08/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 12:18

Juntada de Informações prestadas
27/02/2019 20:44

Juntada de Parecer
20/02/2019 18:57

Juntada de diligência
20/02/2019 18:57

Mandado devolvido cumprido
20/02/2019 04:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MARGARIDA LTDA em 19/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/02/2019 20:12

Expedição de Mandado.
15/02/2019 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2019 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 19:44

Conclusos para despacho
08/01/2019 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2019 18:14

Juntada de Certidão
08/01/2019 18:07

Juntada de Certidão
18/09/2018 14:37

Juntada de Petição (outras)
13/06/2018 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal
12/06/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 18:04

Conclusos para despacho
18/04/2018 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
18/04/2018 13:30

Juntada de Certidão
17/04/2018 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2018 18:12

Outras Decisões
22/03/2018 16:55

Conclusos para decisão
14/03/2018 13:39

Juntada de manifestação
02/03/2018 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2018 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 09:38

Declarada incompetência
14/02/2018 15:20

Conclusos para decisão
09/02/2018 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2018 17:04

Juntada de manifestação
31/01/2018 18:53

Juntada de Petição (outras)
30/01/2018 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2018 17:42

Outras Decisões
18/12/2017 20:22

Conclusos para decisão
18/12/2017 15:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
18/12/2017 15:18

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2017 15:16

Juntada de Certidão
15/12/2017 10:02

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2017 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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