22/11/2022 11:39

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
22/11/2022 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:55

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 25/10/2022 23:59.
26/09/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 01:17

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004071-10.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: NILSON JOSE DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA DE LACERDA SOUSA - PI15902 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 NILSON JOSÉ DE SOUSA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse, em tempo razoável, a análise do seu requerimento de Benefício Assistencial ao Idoso, protocolizado em 27/10/2021, sob o nº 1518806900.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 1285543769).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 1297421256) afirmando que requerimento de benefício ainda se encontrava pendente de análise na fila de responsabilidade da 151503 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DA SRIV (Superintendência Regional Nordeste).

Sucede que, em consulta ao sistema do INSS em 19/09/2022, verifico que o impetrante teve o seu requerimento administrativo de Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (NB 710.617.215-5) analisado e deferido, conforme comunicação de decisão datada de 07/09/2022. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme relatado, verifico que o requerimento administrativo de Benefício Assistencial à Pessoa Idosa protocolizado em 27/10/2022 foi devidamente analisado, já constando decisão conclusiva concedendo o benefício postulado.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
20/09/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 22:24

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 22:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2022 13:42

Conclusos para decisão
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 09:27

Juntada de Informações prestadas
30/08/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 11:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/08/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 12:45

Expedição de Mandado.
23/08/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON JOSE DE SOUSA - CPF: *23.***.*90-40 (IMPETRANTE)
23/08/2022 12:21

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
23/08/2022 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 08:49

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

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