TRF1 - 0008742-33.2016.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PAULINO FERREIRA

CPF *05.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 22:35

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 22:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 28/06/2022 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 28/06/2022 17:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/06/2022 17:51

    Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 28/06/2022 17:50

    Juntada de certidão

  • 25/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 12:58

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 13:50

    Juntada de contrarrazões

  • 02/05/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 12:18

    Juntada de recurso especial

  • 04/03/2022 10:51

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2022 20:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 20:46

    Juntada de certidão de julgamento

  • 11/01/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:04

    Incluído em pauta para 23/02/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.

  • 30/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULINO FERREIRA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008742-33.2016.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008742-33.2016.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogados do(a) APELANTE: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164-A, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: SEBASTIAO PAULINO FERREIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 22:16

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 22:16

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 21:56

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 21:56

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 16:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/11/2020 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/11/2020 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/11/2020 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/11/2020 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895618 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/11/2020 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895617 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/11/2020 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/10/2020 08:50

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/03/2020 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875252 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/03/2020 08:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/03/2020 17:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/03/2020 09:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/02/2020 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2020 09:32

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/01/2020 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847720 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/12/2019 15:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DO DIA 12/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2019.

  • 12/12/2019 14:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

  • 06/12/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/12/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 245

  • 28/11/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2019 09:47

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 20/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, JULGOU EXTINTO - o feito sem resolução de mérito, ficando prejudicadas as apelações e a remessa oficial

  • 06/11/2019 17:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/11/2019).

  • 04/11/2019 15:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2019

  • 01/03/2019 13:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2019 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/03/2019 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/03/2019 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/02/2019 16:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/02/2019 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 20/07/2018 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/06/2018 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 04/07/2017 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/07/2017 20:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/07/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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