TRF1 - 0008070-79.2003.4.01.3801

28/07/2022 07:57

Juntada de Certidão

29/07/2021 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/07/2021 08:49

Juntada de Informação

29/07/2021 08:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/07/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

13/05/2021 10:53

Juntada de manifestação

10/05/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

04/03/2021 13:58

Juntada de manifestação

04/03/2021 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

03/03/2021 00:00

Intimação

02/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 05:00

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 05:00

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020 15:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/07/2020 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2020 10:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/06/2018 11:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/06/2018 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2018 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2018 11:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/05/2018 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437321 PETIÇÃO

21/05/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/05/2018 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

21/12/2015 17:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/03/2015 14:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/03/2015 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2015 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2015 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584730 CONTRA-RAZOES

26/02/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

14/01/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2015 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2015 14:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/12/2014 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3522575 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/12/2014 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/10/2014 12:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 152

03/10/2014 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2014 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

25/09/2014 12:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

17/01/2014 10:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/01/2014 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/01/2014 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/01/2014 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/01/2014 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

19/12/2013 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262683 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/12/2013 08:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/11/2013 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/11/2013 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/11/2013 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA 1

04/11/2013 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/09/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3198915 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/09/2013 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/09/2013 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/09/2013 17:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2013. Nº de folhas do processo: 131

30/07/2013 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2013 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

24/07/2013 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 480/485

18/07/2013 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2013

09/05/2013 14:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

09/05/2013 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

19/02/2013 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

19/02/2013 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/03/2011 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011 12:47

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

17/01/2011 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/04/2009 19:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/09/2008 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

16/09/2008 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

24/04/2008 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/05/2005 15:29

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

04/05/2005 11:16

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/04/2005 18:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/04/2005 18:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA