TRF1 - 0011124-21.2010.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE BRITO LIMA

CPF *12.***.*90-59

Advogados

NILO PEREIRA REGO NETO

OAB: 5892/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/08/2021 16:02

    Juntada de Informação

  • 02/08/2021 16:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO LIMA em 02/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 10/05/2021 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO LIMA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011124-21.2010.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011124-21.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO DE BRITO LIMA Advogado do(a) APELADO: NILO PEREIRA REGO NETO - MA5892 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE BRITO LIMA NILO PEREIRA REGO NETO - (OAB: MA5892) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 18:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 07:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 09:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/07/2019 12:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/07/2019 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/07/2019 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/07/2019 17:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/06/2019 18:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/02/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2019 13:50

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/08/2014 19:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2014 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2014 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2014 09:04

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 24/03/2014 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2014 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2014 15:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/03/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319715 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/03/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319714 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2014 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/02/2014 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 322

  • 30/01/2014 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/01/2014 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/01/2014 09:44

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 13/01/2014 16:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/01/2014 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 10/01/2014 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 22/11/2013 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2013 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/11/2013 16:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013. Nº de folhas do processo: 308

  • 20/09/2013 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/09/2013 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 11/09/2013 08:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 11/09/2013 PÁGS. 477/490

  • 09/09/2013 15:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2013

  • 12/11/2012 18:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2012 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/11/2012 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/11/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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