TRF1 - 0027885-07.1999.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ: 20.346.524/0001-46

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

LUCIANA GOULART FERREIRA

CPF *41.***.*51-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURVELO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 03:49

    Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 23/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 07:03

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:53

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 11:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/04/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de petição inicial

  • 04/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/10/2011 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/10/2011 09:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2011 09:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2011 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 09/09/2011 16:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2011 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2011 17:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2011 17:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2011 17:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/07/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2011 11:42

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/05/2011 11:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/05/2011 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 30/03/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/03/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/03/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/03/2011 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/10/2010 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2010 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 08:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2010 15:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/06/2010 15:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/08/2000 14:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/08/2000 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/08/2000 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO MPF

  • 09/08/2000 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2000 14:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2000 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2000 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2000 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.FAZ.NAC

  • 21/07/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRA RAZOES

  • 19/07/2000 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2000 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2000 14:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/07/2000 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO IMPETRANTE

  • 26/06/2000 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXTINTO NOS TERMOS ART.269, IV, CPC

  • 19/06/2000 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/06/2000 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2000 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. N. 254-A/2000.

  • 16/05/2000 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2000 18:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/03/2000 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV/P/MPF

  • 25/02/2000 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2000 17:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/1999 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO IMPETRANTE

  • 18/11/1999 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/1999 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/1999 13:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/11/1999 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - A LIMINAR ESTÁ INDEFERIDA.

  • 09/11/1999 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/1999 16:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/10/1999 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/10/1999 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 19:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1999 18:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETICAO

  • 07/10/1999 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO AUTOR

  • 05/10/1999 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/1999 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/1999 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA AR.

  • 24/09/1999 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/1999 17:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/1999 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/1999 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO IMPETRANTES

  • 09/09/1999 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/1999 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS.222

  • 06/09/1999 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/1999 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/1999 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1999 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E DOCUMENTOS

  • 25/08/1999 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REGULARIZAR

  • 23/08/1999 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/1999 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/1999 19:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/1999 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

  • 06/08/1999 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/1999 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/1999 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/1999 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1999

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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