29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO N.: 0002237-11.2016.4.01.3903 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros (2), com último endereço conhecido situado no(a): Endereço: TRANSAMAZONICA KM 181, SN, VICINAL NORTE, PARQUE DE EXPOSICOES, URUARÁ - PA - CEP: 68140-000 Nome: ROBERTO COUTINHO FROSSARD Endereço: LEVI CARNEIRO, 398, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22630-150 Nome: RENATO COUTINHO FROSSARD Endereço: SETE DE SETEMBRO, 2355, APTO 102, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000.

FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$7.984,43, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002237-11.2016.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, ROBERTO COUTINHO FROSSARD, RENATO COUTINHO FROSSARD.

CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

Altamira, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto
06/10/2022 00:40

Publicado Citação em 06/10/2022.
05/10/2022 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, ROBERTO COUTINHO FROSSARD, RENATO COUTINHO FROSSARD, com último endereço conhecido à Nome: RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Endereço: TRANSAMAZONICA KM 181, SN, VICINAL NORTE, PARQUE DE EXPOSICOES, URUARá - PA - CEP: 68140-000 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $7,984.43, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002237-11.2016.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: RR FROSSARD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, ROBERTO COUTINHO FROSSARD, RENATO COUTINHO FROSSARD.

CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

Altamira, data da assinatura digital.

MATEUS PONTALTI JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
04/10/2022 08:19

Expedição de Edital.
04/10/2022 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 21:51

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 16:02

Proferida decisão interlocutória
10/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 22:41

Juntada de diligência
24/02/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 12:12

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:25

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:53

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 12:01

Juntada de Certidão
14/12/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 17:34

Juntada de petição intercorrente
24/04/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 20:50

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2020 20:50

Juntada de volume
14/04/2020 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2020 15:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/02/2020 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2020 10:47

Conclusos para despacho
07/02/2020 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2020 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2019 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2019 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2019 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF
09/07/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2019 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2019 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2019 13:48

Conclusos para despacho
07/03/2019 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 14:51

Conclusos para decisão
09/01/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2018 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2018 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2018 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2018 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF
09/05/2018 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
28/02/2018 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇOES Nº 31248/17 E 37261/17 DO IBAMA.
11/10/2017 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2017 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2813
24/01/2017 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2016 15:14

Conclusos para despacho
04/10/2016 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2016 15:15

INICIAL AUTUADA
22/09/2016 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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