TRF1 - 0053070-31.2014.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALGUEIRO CONSTRUCOES SA

CNPJ: 10.788.628/0001-57

FLODOALDO XAVIER GUEDES

CPF *84.***.*79-15

GERARDO DE FREITAS FERNANDES

CPF *62.***.*48-87

Advogados

FERNANDA ROCHA DAVID

OAB: 201982/RJ

CPF *39.***.*34-75

FELIPE BRANDAO ANDRE

OAB: 163343/RJ

CPF *57.***.*01-03

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

OAB: 256441/SP

CPF *23.***.*87-52

DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO

OAB: 16239/MA

CPF *02.***.*88-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 00:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 01:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0053070-31.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:GERARDO DE FREITAS FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO - MA16239 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALGUEIRO CONSTRUCOES SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 27 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/09/2022 22:01

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/09/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:01

    Juntada de volume

  • 27/09/2022 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2022 09:27

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/04/2022 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - proc. federal - dnit

  • 22/04/2022 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 3066/22

  • 17/02/2022 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2022 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/12/2021 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/12/2021 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2020 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2020 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2020 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/03/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DNIT...

  • 17/03/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 11:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2020 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 268/19

  • 15/01/2020 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 349/19

  • 15/12/2019 00:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO N 19707/19

  • 14/12/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 19707/19

  • 13/12/2019 15:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/12/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 29/11/2019

  • 19/11/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 268/2019: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (VIA SEI - 6892-28.2019.4.01.8007).

  • 19/11/2019 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 267/2019: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (VIA MALOTE DIGITAL)

  • 19/11/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ GERARDO DE FREITAS FERNANDES.

  • 14/11/2019 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI N. 349/2019: GERARDO DE FREITAS FERNANDES.

  • 14/11/2019 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 349/2019: GERARDO DE FREITAS FERNANDES.

  • 12/09/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3286

  • 26/02/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 15026

  • 03/08/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n 14849

  • 03/08/2018 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória 93/2018

  • 31/07/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 18:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/07/2018.

  • 20/06/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/04/2018 13:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/10/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ DNIT...

  • 13/10/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2017 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peça carta precatória nº 12001/2017

  • 28/04/2017 18:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/04/2017 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória nº 486/2016

  • 24/04/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 17:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 03/02/2017

  • 31/01/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ENCAMINHADA VIA E-MAIL

  • 19/12/2016 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/10/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 22.261/2016

  • 22/06/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 659/2015

  • 05/05/2016 16:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cobre-se a devolução do mandado encaminhado à CEMAN.

  • 05/05/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 09:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO

  • 08/04/2016 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

  • 01/04/2016 11:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 190/2015

  • 01/04/2016 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/02/2016

  • 13/02/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2016 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2016 12:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 189/2015

  • 13/02/2016 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2015 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 190/2015 (VIA MALOTE DIGITAL)

  • 01/12/2015 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 189 (VIA MALOTE DIGITAL)

  • 30/11/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMAR DNIT...

  • 29/05/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2014 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2014 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2014

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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