TRF1 - 1031490-26.2022.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2022 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2022 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2022 17:14
Juntada de contestação
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30/09/2022 02:22
Publicado Despacho em 30/09/2022.
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30/09/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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29/09/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEEDERAL PROCESSO: 1031490-26.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO - RJ205570 e RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ067864 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, por intermédio do Ofício nº 680/2016/PFN/PA/Gabinete, de 18.03.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, porque “não há lei que autorize os Procuradores da PFN a efetuar acordos ou transações em juízo”.
Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.
Cite-se.
Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
28/09/2022 13:09
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 13:09
Juntada de Certidão
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28/09/2022 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 15:25
Juntada de Certidão
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29/08/2022 15:05
Conclusos para despacho
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23/08/2022 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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23/08/2022 14:21
Juntada de Informação de Prevenção
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22/08/2022 17:31
Recebido pelo Distribuidor
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22/08/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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