TRF1 - 0002812-48.2013.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0002812-48.2013.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CHARLES ANDRADE REZENDE, ALTINO MASSANEIRO, DANIEL PIEDADE, MANOEL CONCEICAO PAZ ADVOGADO DATIVO: JONATAS ANDRADE PEREIRA Advogado do(a) REU: JONATAS ANDRADE PEREIRA - BA31652 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, de 21 de maio de 2019, desta Subseção, fica determinado o seguinte: Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica SUSPENSA a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento não presencial designada nos presentes autos.
Inclua-se o feito em nova pauta.
Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) MARIANA SILVA KRETLI -
26/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0002812-48.2013.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CHARLES ANDRADE REZENDE, ALTINO MASSANEIRO, DANIEL PIEDADE, MANOEL CONCEICAO PAZ ADVOGADO DATIVO: JONATAS ANDRADE PEREIRA Advogado do(a) REU: JONATAS ANDRADE PEREIRA - BA31652 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, de 21 de maio de 2019, desta Subseção, fica determinado o seguinte: Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento não presencial, por meio remoto, através do aplicativo (MICROSOFT TEAMS) nos presentes autos, na seguinte data: 26/10/2022, às 16:00, através do seguinte link: https://bit.ly/0002812482013, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ.
Para tanto deverão as partes acessar o link no dia e hora determinados para que seja possível a realização da audiência.
Proceda à Secretaria para adoção das medidas pertinentes, inclusive prestando apoio técnico às partes no que for necessário, bem como realizar as diligências necessárias para a realização do ato.
Eventuais dúvidas deverão ser enviadas até a data da audiência para que sejam solucionadas em tempo, devendo ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) MARIANA SILVA KRETLI Estagiária -
20/07/2022 15:19
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 19:27
Recebidos os autos
-
29/03/2022 19:27
Juntada de informação de prevenção negativa
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04/11/2021 20:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
04/11/2021 20:41
Juntada de Informação
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21/10/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2021 17:49
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 11:07
Juntada de Certidão
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30/10/2020 10:51
Decorrido prazo de ALTINO MASSANEIRO em 21/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 10:51
Decorrido prazo de CHARLES ANDRADE REZENDE em 21/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 10:51
Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO PAZ em 21/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 10:51
Decorrido prazo de DANIEL PIEDADE em 21/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
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30/10/2020 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/08/2020 14:22
Juntada de Petição intercorrente
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13/08/2020 13:08
Juntada de Certidão
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13/08/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 13:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2020 12:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/07/2020 11:50
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
17/03/2020 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2020 15:40
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
16/03/2020 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/02/2020 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 11:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/12/2019 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
-
29/11/2019 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/11/2019 14:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 11:32
OFICIO EXPEDIDO
-
21/11/2019 11:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/11/2019 10:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/11/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/06/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/06/2019 10:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
17/06/2019 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2019 16:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/04/2019 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/04/2019 17:44
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
03/04/2019 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/11/2018 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2018 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/11/2018 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/11/2018 15:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
13/08/2018 16:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/08/2018 16:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
13/08/2018 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2018 09:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/07/2018 15:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
15/06/2018 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2018 14:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2018 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2018 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2018 17:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 17:06
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
07/05/2018 12:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1625
-
23/04/2018 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
20/04/2018 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 17:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2018 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2018 17:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
13/03/2018 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/09/2017 08:39
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
18/09/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2017 14:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2017 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2017 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
11/09/2017 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/09/2017 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2017 15:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/08/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/08/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/06/2017 19:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMADO: MANOEL CONCEIÇÃO DA PAZ
-
30/06/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMADO: DANIEL PIEDADE
-
30/06/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO: ALTINO MASSANEIRO
-
30/06/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: CHARLES ANDRADE RESENDE
-
17/05/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/05/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/01/2017 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/01/2017 10:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/12/2016 14:35
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 14:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/08/2016 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INT DANIEL PIEDADE
-
31/05/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/05/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/04/2016 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/04/2016 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/04/2016 13:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2016 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/04/2016 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 14:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2016 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2016 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/02/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2015 11:07
Conclusos para decisão
-
22/05/2015 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2015 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2015 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/05/2015 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2015 15:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/02/2015 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/02/2015 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2015 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/02/2015 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2014 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/12/2014 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/12/2014 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/12/2014 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2014 18:21
Conclusos para despacho
-
03/10/2014 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2014 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2014 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2014 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2014 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/08/2014 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2014 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/07/2014 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/07/2014 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/06/2014 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia de depósito
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03/06/2014 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão
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26/05/2014 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGANDO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
-
23/05/2014 16:13
Conclusos para decisão
-
23/05/2014 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
30/04/2014 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidao de antecedentes
-
30/04/2014 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/02/2014 16:29
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
17/02/2014 19:40
OFICIO EXPEDIDO
-
05/02/2014 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2014 18:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/01/2014 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2014 15:12
Conclusos para despacho
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12/12/2013 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 26/11
-
29/11/2013 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 26-11-13
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28/11/2013 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2013 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia prot. 08/11
-
19/09/2013 16:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - dois Ars.
-
19/09/2013 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) of. prot. 16/09
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19/09/2013 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia de depósito prot. 06/09
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19/09/2013 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 04/09
-
18/09/2013 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2013 16:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/09/2013 16:21
INICIAL AUTUADA
-
18/09/2013 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2013
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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