TRF1 - 0046774-54.2013.4.01.3400

12/10/2022 11:49

Recurso Especial não admitido

12/10/2022 11:29

Negado seguimento ao recurso

11/10/2022 13:34

Recurso Extraordinário não admitido

26/09/2022 08:49

Juntada de Certidão

22/07/2021 14:45

Conclusos para decisão

22/07/2021 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de RINNAI BRASIL TECNOLOGIA DE AQUECIMENTO LTDA. em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 20:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 00:48

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 00:48

Juntada de volume

15/12/2020 00:48

Juntada de volume

15/12/2020 00:48

Juntada de volume

18/11/2020 09:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/07/2019 16:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 906 - STF (946648)

15/07/2019 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/07/2019 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/05/2019 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/04/2019 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/04/2019 17:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/04/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 15:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/04/2019 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688485 CONTRA-RAZOES

05/04/2019 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688484 CONTRA-RAZOES

02/04/2019 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - B

26/02/2019 17:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019 09:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

21/02/2019 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664431 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/02/2019 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664427 RECURSO ESPECIAL

19/02/2019 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

12/02/2019 13:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/02/2019 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RINNAI BRASIL TECONOLOGIA

14/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/12/2018 ) CTUR8

12/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 180. Destino: ARM 27-M

12/12/2018 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/12/2018 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

11/12/2018 12:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)

03/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/11/2018 12:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)

20/11/2018 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2018

01/08/2018 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/07/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/07/2018 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539564 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/07/2018 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F

24/07/2018 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018 07:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

18/07/2018 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519757 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/06/2018 15:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RINNAI BRASIL

22/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/06/2018 ) CTUR8

20/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 165. Destino: ARM.13 - H

19/06/2018 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - L

18/06/2018 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM EMENTA

28/05/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/05/2018 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

25/05/2018 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/05/2018 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2018 15:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM16/04/2018 (PÁG 1195/1202)

10/04/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - em quorum estendido por força do art. 942 do CPC, após o voto-vista da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, a Turma, por maioria, vencido a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, negou provimento à Apelação,

27/03/2018 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 2703/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PÁG. 1350/1355)

23/03/2018 18:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2018

22/03/2018 12:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 278/348)

05/03/2018 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO

22/02/2018 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2018 (PÁG. 271/319)

20/02/2018 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018

25/04/2017 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

24/04/2017 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/04/2017 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

17/04/2017 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-B

11/04/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/04/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator negando provimento à Apelação, pediu vista a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso. Aguarda para votar o Exmo. Sr. Desembargador Federal No

31/03/2017 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

29/03/2017 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

04/11/2016 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/10/2016 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/10/2016 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055972 PETIÇÃO

24/10/2016 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/ B

11/10/2016 11:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016 10:52

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/10/2016 10:51

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/10/2016 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM L,M

03/10/2016 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

13/09/2016 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/09/2016 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/09/2016 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4014615 PETIÇÃO

12/09/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D

12/09/2016 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/09/2016 17:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/10/2015 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/10/2015 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/10/2015 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744148 SUBSTABELECIMENTO

16/10/2015 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/L

16/10/2015 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

08/10/2015 18:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/09/2015 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/09/2015 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA