TRF1 - 0004627-44.2012.4.01.3304

19/09/2022 15:01

Juntada de Certidão

15/04/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DOS SANTOS LIMA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 20:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 20:48

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 20:48

Juntada de volume

25/01/2021 20:48

Juntada de volume

25/01/2021 20:47

Juntada de volume

17/11/2020 15:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

16/02/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/11/2016 12:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

06/10/2016 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/08/2016 08:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/08/2016 08:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/08/2016 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/08/2016 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/08/2016 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2016 09:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/08/2016 13:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/08/2016 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2016 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/08/2016 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2016 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/07/2016 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2016 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

02/03/2016 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 14:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/03/2016 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/02/2016 09:18

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

22/02/2016 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3844694 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

22/02/2016 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3844693 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

22/02/2016 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/02/2016 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832179 PETIÇÃO

14/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/01/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 256

08/01/2016 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/01/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

25/11/2015 18:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2015.

11/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2015 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2015 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

14/10/2015 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

08/10/2015 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/10/2015 10:22

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/10/2015 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739381 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

01/10/2015 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

30/09/2015 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/09/2015 09:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/09/2015 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725730 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/09/2015 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725729 RECURSO ESPECIAL

13/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/08/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015. Nº de folhas do processo: 225

07/08/2015 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/08/2015 11:21

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

22/07/2015 13:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2015

15/07/2015 19:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2015.

08/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o Agravo Retido, negou provimento à Apelação da União e não conheceu da Remessa Oficial

01/07/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

24/06/2015 12:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/06/2015)

22/06/2015 15:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2015

12/06/2015 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2015 11:48

PROCESSO RECEBIDO

11/06/2015 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

11/06/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES