TRF1 - 0035061-34.2003.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAGMAR DAS GRACAS PADILHA GUIMARAES

CPF *25.***.*64-72

MARLY BARBOSA DE LIMA

CPF *44.***.*85-49

ZELIA MARIA COSTA DE ARAUJO

CPF *06.***.*55-72

AUBER BATISTA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*35-68

LUIZ ANTONIO TORRES PAES LEME

CPF *01.***.*88-04

MARIA CRISTINA VIEIRA

CPF *08.***.*22-04

RAIMUNDO MATIAS DO REGO

CPF *16.***.*50-91

RAIMUNDO FREITAS MOREIRA

CPF *84.***.*57-15

TERESA DE JESUS TAVARES DE MIRANDA

CPF *43.***.*17-34

FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES BARBOSA

CPF *17.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0035061-34.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALENCAR COSTA AIRES - DF09948 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 28 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2022 17:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/02/2013 14:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/02/2013 17:05

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/02/2013 16:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/01/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/01/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2012 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/08/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 02/07/2012 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINTIVA

  • 29/06/2012 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2012 07:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2012 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 07:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 05/08/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2011 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 16:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 03/03/2011 16:54

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 30/11/2010 16:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/06/2010 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/06/2010 11:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ALCINO NERES/PRF PRIMEIRA REGIÃO

  • 10/06/2010 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2010 19:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2010 19:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2009 15:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/06/2009 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/06/2009 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/06/2009 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2009 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2008 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 10:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2008 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2008 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2008 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2008 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2008 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2008 19:40

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2008 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR DALVA GLEICIANE MORA MENDES -RG2540464

  • 07/01/2008 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2007 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2007 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR

  • 18/12/2006 16:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ALCIDES/IBAMA

  • 27/11/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2006 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2006 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2006 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2006 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2006 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT

  • 19/05/2006 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ANGELA PINHEIRO

  • 08/05/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2006 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2006 17:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/04/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IBAMA INTIMADAO DA SENTENÇA

  • 14/03/2006 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - gav 13 03

  • 14/03/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2005 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT

  • 02/12/2005 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ELIZABETH/IBAMA

  • 18/11/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/09/2005 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2005 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2005 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2005 16:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PROC.EXTINTO SEM JULGAMENTO. MÉRITO (PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO).

  • 04/03/2005 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.

  • 17/11/2004 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA

  • 08/11/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2004 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2004 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2004 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2004 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2004 16:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/08/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2004 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2004 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARA MEMORIAIS FINAIS

  • 02/07/2004 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DOS AUTORES

  • 07/06/2004 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - T

  • 01/06/2004 18:27

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/05/2004 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2004 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2004 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2004 09:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/03/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (TIT.)

  • 08/03/2004 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2004 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2004 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2003 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2003 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2003 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2003 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2003 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2003 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2003 13:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2003

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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