TRF1 - 0005057-95.2009.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 04.719.104/0001-01

JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA

CPF *24.***.*84-53

JOSE MATIAS VIEIRA

CPF *06.***.*74-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA

OAB: 15003/BA

CPF *20.***.*56-49

JURANDI DIAS MIRANDA

CPF *05.***.*99-53

GUARACIRA QUEIROZ LIMA ROCHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 00:11

    Publicado Citação e intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0005057-95.2009.4.01.3305 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA - BA15003 e JURANDI DIAS MIRANDA - BA16170 EDITAL O Excelentíssimo Dr.

    THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da lei, etc.

    MANDA que se proceda à CITAÇÃO de: SANE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0001-01, por seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer contestação, acerca dos fatos que lhes são imputados nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em epígrafe, nos termos da decisão que recebeu a inicial.

    ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, bem como será nomeado curador (Art. 344 e 257, inciso IV do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Juazeiro, Estado da Bahia, Vara Única.

    Av Comissão do Vale, s/nº, Prédio da Justiça Federal, Bairro Piranga, Juazeiro/BA.

    Juazeiro, data da assinatura.

    Documento assinado eletronicamente pelo MM.

    Juiz Federal.

    Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto

  • 06/10/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de SANE ENGENHARIA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de JOSE MATIAS VIEIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 16:52

    Expedição de Edital.

  • 05/04/2022 14:42

    Decorrido prazo de JOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 12:12

    Juntada de contestação

  • 04/03/2022 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:37

    Juntada de documentos diversos

  • 26/08/2020 18:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 17:42

    Juntada de Parecer

  • 21/08/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 16:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 16:12

    Juntada de volume

  • 21/08/2020 15:55

    Juntada de volume

  • 13/08/2020 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 11:19

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/02/2020 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2020 15:43

    CitaçãoORDENADA

  • 17/12/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 02 VOLS COM 299 FLS. E 01 ANEXO COM 193 FLS.

  • 05/12/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO EM NOME DA CURADORA

  • 20/11/2019 15:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 293.

  • 19/08/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 14:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 31/07/2019 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA VIA SEI SJBA

  • 08/07/2019 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES E 1 APENSO

  • 01/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 17:28

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2019 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 282.

  • 22/05/2019 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2019 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VLS, 277 FLS + 01 VOL, ANEXO (DOCUMENTAÇÃO REF. CONVENIO 101/2001, PROC. 02000.008945/2001-94)

  • 22/02/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 28/01/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 18:01

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 25/01/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 18:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 270.

  • 21/01/2019 17:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS PERITOS EM PSIQUIATRIA

  • 16/01/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 19:53

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 19:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 266

  • 09/05/2018 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 264

  • 19/03/2018 18:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/11/2017 16:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 262 - AO PERITO

  • 06/06/2017 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS.

  • 27/05/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2016 12:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/03/2016 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/03/2016 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2015 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - AO MPE-BA.

  • 01/12/2015 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 11:45

    OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE PILÃO ARCADO-BA.

  • 21/09/2015 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 29/06/2015 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 1 VOLUMES E 1 ANEXO.

  • 24/04/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2015 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 13:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/03/2015 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 826 (CARTA PRECATÓRIA Nº 26/2015 À COMARCA DE PILÃO ARCADO-BA).

  • 05/03/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/09/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2014 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 10:37

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2014 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:44

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2014 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ LAURO TEIXEIRA DA ROCHA.

  • 14/01/2014 19:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2014 18:05

    CitaçãoORDENADA

  • 14/01/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 20:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÃO EFETIVADA.

  • 07/01/2014 13:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/12/2013 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2013 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A ACP.

  • 04/11/2013 20:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2013 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 207/208.

  • 26/08/2013 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 18:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 16/08/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 200/203 E 204/205.

  • 14/05/2013 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - FLS. 199V.

  • 02/04/2013 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 194/197.

  • 01/04/2013 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 18:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 22/03/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fls. 192.

  • 18/03/2013 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 189/191

  • 09/10/2012 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS.

  • 08/10/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 184/187.

  • 03/10/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 17:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2012 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 182.

  • 25/09/2012 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAR A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO.

  • 04/06/2012 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2012 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA EXTEMPORÂNEA DE CP PARA REGULARIZAÇÃO NA INSPEÇÃO 2012

  • 27/01/2012 19:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 178.

  • 27/01/2012 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetidos com petição.

  • 26/01/2012 15:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - Recebidos com petição.

  • 20/01/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2012 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2012 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 175.

  • 11/01/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 11:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/12/2011 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 173 - NOMEIA A DPU COMO CURADORA ESPECIAL DA EMPRESA SANE ENGENHARIA LTDA.

  • 25/07/2011 09:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2011 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2011 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 167/169

  • 22/06/2011 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 20:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 17/06/2011 20:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 10/06/2011 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2011 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA

  • 08/06/2011 10:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/05/2011 09:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 163.

  • 15/03/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 162.

  • 21/02/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2011 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 160.

  • 11/01/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL.158

  • 11/01/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 07/01/2011 17:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 17/12/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2010 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

  • 15/12/2010 11:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao

  • 24/11/2010 10:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/11/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/10/2010 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2010 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 149/150.

  • 11/10/2010 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2010 15:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/10/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2010 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 147.

  • 13/08/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2010 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 144/145.

  • 13/07/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - CERTIDÃO DE FLS. 141.

  • 30/06/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/05/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NA IMPRENSA.

  • 05/05/2010 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2010 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 10:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/05/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

  • 03/05/2010 18:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2010 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 09:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 09:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO O NOME DO ADV. DO DEMANDADO

  • 09/04/2010 08:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO, FLS. 107.

  • 09/04/2010 08:26

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/04/2010 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/03/2010 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/02/2010 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. SANE ENG. LTDA.

  • 10/02/2010 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/01/2010 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/01/2010 17:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 18/01/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/01/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 12:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 14/01/2010 12:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 08/01/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2009 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/12/2009 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2009 18:33

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2009 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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