TRF1 - 0024311-55.2012.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP

CNPJ: 03.303.870/0001-28

Advogados

MARCELO XAVIER DE ABREU

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0024311-55.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP POLO PASSIVO:PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2013 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 24/09/2013 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 63123 EXATA

  • 06/09/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VIRTUAL - DISP. 06/09/2013 E PUB. 09/09/2013

  • 05/09/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/09/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - V

  • 02/09/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 27/08/2013 12:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 21058 PFN

  • 27/08/2013 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF CIENTE SENTENCA

  • 27/08/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 13/08/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19581 PFN REQUER SUA INTIMACAO

  • 03/06/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 03/06/2013 - PUBLICAÇÃO 07/06/2013

  • 29/05/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - VIRTUAL

  • 14/05/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2013 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/04/2013 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 20/02/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17726 CIENCIA DA PFN

  • 04/02/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/12/2012 - PUBLICAÇÃO 04/12/2012

  • 27/11/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VIRTUAL

  • 12/11/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2012 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 12:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/11/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 25/10/2012 14:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 15987 PFN

  • 19/10/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 02/10/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PROC. PFN

  • 02/10/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 01/10/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 01/10/2012 E PUB. 02/10/2012.

  • 28/09/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - VIRTUAL

  • 26/09/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2012 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 24/09/2012 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2012 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR EMENDA INICIAL

  • 28/06/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PETIÇÃO DE EMENDA A INICIAL SUPRE A PUBLICAÇAO

  • 13/06/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VIRTUAL

  • 29/05/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2012 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 10:36

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2012 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 15:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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