20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005212-15.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO CLESIO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA - PA013325, ELIENE DOS SANTOS EVANGELISTA - PA19747 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO CLESIO DOS SANTOS, com base no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se."
18/10/2022 20:01

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 20:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 20:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
06/10/2022 15:10

Conclusos para julgamento
03/08/2022 00:54

Juntada de parecer
02/08/2022 13:51

Juntada de Certidão
02/08/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:32

Juntada de documentos diversos
31/05/2022 14:50

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:15

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:15

Juntada de parecer
08/02/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:27

Juntada de e-mail
20/01/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
06/06/2021 15:46

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:56

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:58

Decorrido prazo de ARACELY DOS SANTOS EVANGELISTA em 23/11/2020 23:59.
11/05/2021 11:58

Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS EVANGELISTA em 23/11/2020 23:59.
11/05/2021 11:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLESIO DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59.
14/11/2020 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLESIO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:48

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:54

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 14:10

Juntada de e-mail
11/11/2020 14:06

Juntada de e-mail
10/11/2020 18:54

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:39

Juntada de Parecer
02/10/2020 09:47

Juntada de volume
01/10/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 09:54

Juntada de volume
28/09/2020 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2020 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
13/01/2020 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2020 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO QUE FOSSE OFICIADO AO CARTÓRIO LAMEIRA DE MOSQUEIRO/PA, AO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ, A DELEGACIA DO TRABALHO NO PARÁ E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PARÁ, PARA QUE
12/11/2019 13:16

Conclusos para decisão
26/09/2019 16:06

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.43269 -
09/09/2019 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
02/09/2019 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2019 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.28148 - RAIMUNDO CLESIO DOS SANTOS.
24/06/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
13/06/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.21989 - RAIMUNDO CLESIO DOS SANTOS - CERTIDÕES ANTECEDENTE CRIMINAIS.
22/05/2019 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 092/2019 - CST, INFORMANDO O CANCELAMENTO O NASCIMENTO DE RAIMUNDO CLÉSIO DOS SANTOS.
27/03/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 013523, O MPF REQUER A JUNTADA DOS DOCUMENTO EM ANEXO.
20/02/2019 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 328/2018.
13/12/2018 15:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 65063
09/11/2018 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 58642
11/09/2018 16:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 04 OFÍCIOS (N. 326 A 329/2018).
30/08/2018 17:57

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 329 - A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL
30/08/2018 17:47

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 328 - A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ
30/08/2018 17:39

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 327 - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
30/08/2018 16:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 326, OFICIAL (A) TITULAR DO CARTÓRIO LAMEIRA
30/05/2018 13:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/05/2018 13:14

OFICIO EXPEDIDO - N. 167/2018
16/05/2018 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2018 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018 15:59

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
06/04/2018 08:54

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
06/04/2018 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/04/2018
05/04/2018 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/04/2018
03/04/2018 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2018 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/03/2018 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2018 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2018 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
19/03/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2018 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2018 11:19

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNO PARA O DIA 10/04/2018, ÀS15:45 HORAS, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO PODERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERECIDA PELO MP
16/03/2018 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018 12:56

Conclusos para despacho
09/01/2018 15:39

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 80603
18/12/2017 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/12/2017 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2017 11:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AO MPF PARA PROPOSTA DE SURSI (PA13203)
22/08/2017 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/08/2017 17:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO 36884.
01/06/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 29/05/2017
25/05/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2017 14:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
25/04/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
19/04/2017 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2017 09:08

REMESSA ORDENADA: MPF
18/04/2017 15:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/04/2017 09:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/03/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 22/03/2017
20/03/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/03/2017 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
07/02/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
06/02/2017 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2017 14:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/02/2017 14:31

OFICIO EXPEDIDO - N. 38/2016 - REMETIDO À CEMAN.
03/02/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
02/02/2017 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/02/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 04 MANDADOS EXPEDIDOS
27/01/2017 13:35

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
27/01/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/01/2017
25/01/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2017 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PARA APURAR FATOS QUE SE SUBSUMEM AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 171, §3º C/C ART. 14, II E NO ART. 304 C/C ART. 299, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP. A DENÚNCIA F
29/09/2016 18:30

Conclusos para decisão
10/05/2016 16:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 86
10/05/2016 15:58

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS. 72/85
19/04/2016 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
18/04/2016 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 08-04-2016
06/04/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/04/2016 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2016 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
07/03/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/03/2016 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FL. 68.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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