05/12/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
03/12/2022 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0155-04 em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:20

Decorrido prazo de CAUA VICTOR MORAES DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:10

Decorrido prazo de CAUA VICTOR MORAES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1026798-52.2020.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAUA VICTOR MORAES DOS SANTOS REPRESENTANTE: JAKELLINE MORAES DOS SANTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: JULLIANNY ALMEIDA SALES - PA22275, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0155-04, CHEFE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS - PARÁ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança objetivando a análise de requerimento administrativo para concessão de benefício previdenciário/assistencial.

A parte impetrante alega que há muito já teria se esgotado o prazo razoável para a apreciação do pedido em vias administrativas.

Assim, alegando ilegalidade praticada pela autarquia previdenciária, recorre à tutela do Judiciário. É o relatório.

Decido.

Dentre os requisitos da ação, destaca-se o interesse de agir que, segundo os doutrinadores, pode ser extraído da necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial.

Nesse caso, o interesse processual está intimamente vinculado à ideia de utilidade que o processo judicial poderá resultar em favor da parte autora.

Ademais, é necessário observar que o interesse de agir não se baseia apenas na utilidade, mas principalmente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto.

Assim, impõe-se a extinção do processo, ante a ausência de interesse processual.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução de mérito, em face da perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) afasto condenação em custas processuais, ante os benefícios da justiça gratuita deferida à impetrante; c) afasto condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009; d) sem recurso, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/10/2022 23:13

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 23:13

Juntada de Certidão
10/10/2022 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 23:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2022 01:57

Juntada de Informações prestadas
16/11/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 15:00

Conclusos para julgamento
12/07/2021 09:53

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 03:32

Decorrido prazo de Chefe Executivo da Agência do Inss - Pará em 07/07/2021 23:59.
24/06/2021 11:36

Juntada de Informações prestadas
23/06/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 15:32

Juntada de diligência
22/06/2021 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 10:53

Juntada de parecer
18/06/2021 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 12:11

Expedição de Mandado.
18/06/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:16

Conclusos para julgamento
01/02/2021 16:33

Juntada de manifestação
16/12/2020 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:12

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:10

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
06/10/2020 11:17

Juntada de Informação de Prevenção.
06/10/2020 10:43

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2020 10:43

Distribuído por sorteio
06/10/2020 10:42

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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