TRF1 - 0014853-34.2000.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL MIN DA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENIRA DO SOCORRO BAIA DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*90-25

DARCI MARY MORAES DE SOUSA

CPF *86.***.*80-49

DOMINGOS SAVIO SILVA CONTENTE

CPF *32.***.*10-00

EDNA COSTA LIMA

CPF *50.***.*25-34

EDITH MARIA DE SOUSA MACHADO

CPF *87.***.*35-68

ELIANA FERREIRA SOARES

CPF *47.***.*66-20

ELIAS ALVES FERNANDES

CPF *48.***.*83-49

ELMIRA NASCIMENTO DA SILVA

CPF *28.***.*92-04

EULINA DE SENA RIBEIRO

CPF *03.***.*78-87

FRANCISCA ODALEA CORDEIRO ALVES

CPF *50.***.*64-34

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB: 1193/DF

CPF *67.***.*49-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0014853-34.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL MIN DA SAUDE POLO PASSIVO:FRANCISCA ODALEA CORDEIRO ALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL MIN DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2017 16:28

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/10/2017 16:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/10/2017 16:27

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/10/2017 16:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/06/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 07:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 08/06/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/02/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 27/01/2017 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FOI INTIMADO O DRºPEDRO PAULO CARVALHO DOS SANTOS EM SECRETARIA DA DO DESPACHO DE FLS.560

  • 30/08/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/04/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 18:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/01/2016 13:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF

  • 08/10/2015 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2015 13:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2015 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 18:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/07/2014 18:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/02/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2013 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2012 22:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 12:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/04/2012 13:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/03/2012 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/03/2012 07:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2012 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/12/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2011 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2011 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/11/2011 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2011 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2011 06:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2011 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 10:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/08/2011 10:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/12/2005 15:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 32/2005

  • 07/12/2005 15:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2005 14:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/12/2005 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2005 20:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/11/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2005 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2005 18:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 17:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/03/2005 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO JUIZ TI

  • 14/03/2005 07:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANOEL

  • 07/03/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2005 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2005 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 18:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2005 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO JUIZ SUBST

  • 01/01/2005 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 07/12/2004 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2004 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/11/2004 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2004 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2004 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/09/2004 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2004 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2004 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST.

  • 27/05/2004 17:20

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1volume+98174285

  • 12/05/2004 14:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/05/2004 12:41

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/04/2004 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2004 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2004 18:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 25/03/2004 17:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2003 15:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 15/09/2003 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2003 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2003 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2003 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2003 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2003 18:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/05/2003 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 17:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1vol

  • 04/02/2003 14:48

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/12/2002 15:49

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/12/2002 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2002 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2002 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2002 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2002 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2002 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2002 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2002 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2002 15:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/06/2002 14:31

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/04/2002 17:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/04/2002 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2002 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2001 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2001 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2001 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2001 13:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/08/2001 15:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/08/2001 17:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/07/2001 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2001 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2001 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2001 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2001 15:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2001 11:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/03/2001 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2001 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2000 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2000 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2000 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2000 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2000 14:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/10/2000 17:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/09/2000 17:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 12/09/2000 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2000 16:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2000 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2000 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2000 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2000 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2000 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2000 11:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2000

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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