16/12/2022 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 08:18

Decorrido prazo de SERGIO FAILACHE ARGOLO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:12

Decorrido prazo de SERGIO FAILACHE ARGOLO em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 20:48

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 09:46

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 02:31

Publicado Sentença Tipo C em 25/10/2022.
25/10/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1016620-44.2020.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO FAILACHE ARGOLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ESTAEL CRAVEIRO DE OLIVEIRA - PA27673 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM/PA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual objetivando a determinação da imediata revisão de pedido administrativo formulado, relativo à concessão de benefício.

Narra que realizou requerimento administrativo, para revisão de aposentadoria e, que há muito já teria se esgotado o prazo razoável para a apreciação do pedido.

Despacho do juízo deferiu os benefícios da justiça gratuita.

O INSS requereu o seu ingresso na lide.

Notificada, a autoridade coatora apresentou informações.

Decisão do juízo deferiu a liminar requerida.

O MPF manifesta sua não intervenção no feito.

Manifestação do INSS informando que o requerimento foi analisado e concluído administrativamente. É o relatório.

Decido.

O interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente, com a análise e conclusão do requerimento administrativo.

Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC; b) sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça; c) afasto a condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009); d) registre-se a gratuidade da justiça, deferida anteriormente; e) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; f) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
21/10/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO FAILACHE ARGOLO - CPF: *28.***.*86-15 (IMPETRANTE)
21/10/2022 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2021 11:01

Conclusos para julgamento
16/07/2021 01:30

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM/PA em 15/07/2021 23:59.
07/07/2021 12:44

Juntada de petição intercorrente
26/06/2021 00:47

Decorrido prazo de SERGIO FAILACHE ARGOLO em 25/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
01/06/2021 08:28

Juntada de Informações prestadas
26/05/2021 16:30

Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 16:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/05/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 09:44

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 15:21

Expedição de Mandado.
17/05/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2021 12:59

Conclusos para decisão
19/02/2021 07:45

Decorrido prazo de SERGIO FAILACHE ARGOLO em 18/02/2021 23:59.
20/01/2021 11:12

Juntada de inicial
15/01/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:46

Conclusos para decisão
25/07/2020 13:26

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM/PA em 24/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 20:06

Mandado devolvido cumprido
12/07/2020 20:06

Juntada de diligência
11/07/2020 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/07/2020 16:30

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2020 09:05

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2020 10:45

Expedição de Mandado.
02/07/2020 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:44

Conclusos para despacho
24/06/2020 15:44

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:03

Juntada de documento comprobatório
24/06/2020 10:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
24/06/2020 10:35

Juntada de Informação de Prevenção.
24/06/2020 10:29

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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