TRF1 - 0000402-57.2007.4.01.3303

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J M WIECZZOREK & CIA LTDA - ME

CNPJ: 00.763.604/0001-90

CARLA CRISTINA DIAS DA SILVA

CPF *24.***.*05-49

JORGE MANFREDO WIECZOREK

CPF *31.***.*58-68

Advogados

MARCELO HOFFMANN

OAB: 20774/BA

ROSANA CARMO BRIGLIA

CPF *55.***.*80-00

IRENILTA APOLONIO CASTRO SOUZA

CPF *57.***.*32-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARTHUR FERREIRA NUNES

CPF *40.***.*90-72

CODEVASF

GOLMUR IMOVEIS LTDA

CNPJ: 04.029.789/0001-64

Advogados

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Processo nº: 0000402-57.2007.4.01.3303 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL Executado: J M WIECZZOREK & CIA LTDA - ME E OUTROS Finalidade: O MM.

    Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, Dr.

    JAMYL DE JESUS SILVA, torna pública a realização do LEILÃO JUDICIAL (ELETRÔNICO) do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal supracitada, nos termos dos arts. 22 e 23 da LEF, c/c art. 886 do CPC, e Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016: Descrição do(S) bem(NS): 01 (UM) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.507: O IMÓVEL SE COMPÕE DENOMINADO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE BARREIRAS/BA, PROJETO SÃO DESIDÉRIO/BA, ZONA Φ1 SEÇÃO Φ1:1, LOTE 0381, ÁREA 60.800,00M² HA 6,08.

    LIMITES E CONFRONTAÇÕES: NORTE: LOTE 0361.

    LESTE: LOTE 0391.

    SUL: RIO GRANDE.

    OESTE: LOTE 0421.

    PROPRIETÁRIO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CODEVASF, EMPRESA PÚBLICA CRIADA PELA LEI Nº 6.088, DE JULHO DE 1974, CGC N° 00399857/0001-26, COM SEDE EM BRASÍLIADF, NO SETOR BANCÁRIO NORTE, PROJEÇÃO 14, EDIFÍCIO CENTRAL BRASÍLIA, NA QUALIDADE DE PROMITENTE VENDEDORA, DORAVANTE DENOMINADA CODEVASF.

    REGISTRO ANTERIOR: REGISTRADA NO LIVRO “2” DE REGISTRO GERAL SOB Nº R-1-1856.

    R-3-12.507 – TRANSMITENTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CODEVASF (DADOS JÁ CITADOS NA MATRÍCULA).

    ADQUIRENTE: JORGE MANFREDO WIECZOREK.

    FORMA DE TÍTULO: ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA PASSADA EM NOTAS NO TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DESTA CIDADE NO LIVRO DE Nº 11 FLS. 048 E VERSO, EM 21 DE MAIO DE 1991.

    O REFERIDO IMÓVEL ESTÁ SITUADO A 20,2KM DE BARREIRAS/BA SENTIDO SÃO DESIDÉRIO/BA, SEGUINDO 19 KM PELA BR 135, EM ESTRADA DE ASFALTO, ENTRA À DIREITA EM ESTRADA VICINAL DE TERRA E, APÓS 200M, ENTRA À ESQUERDA E SEGUE POR MEIS 1KM ATÉ O REFERIDO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA À ESQUERDA E NA BEIRA DO RIO GRANDE.

    TRATA-SE DE UMA ÁREA RURAL DE MATA RASTEIRA COM UM PEQUENO PLANTIO DE COQUEIROS E UMA CASA COM APROXIMADAMENTE 100M2, A QUAL POSSUI SALA, COZINHA, DOIS QUARTOS E VARANDA, TUDO CONFORME FOTOS EM ANEXO.

    RESSALTO QUE A CHÁCARA SE ENCONTRA CERCADA.

    VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - AVALIADO EM 17/10/2021.

    Data do primeiro leilão: 22 de novembro de 2022 (22/11/2022), às 10hs00min.

    Data do segundo leilão: 29 de novembro de 2022 (29/11/2022), às 10hs00min, no mesmo local (caso o bem não tenha alcançado lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão).

    Local do leilão: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar - Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163, Telefone: 77-3611-8896, Telefax: 77-3611-7792, E-Mail: [email protected].

    Leiloeiro: Arthur Ferreira Nunes - JUCEB 05/260040-8. (Fone (75) 99171-2676 98822-1482).

    Site: https://www.nordesteleiloes.com.br.

    Observações: 1) O preço mínimo do bem, na primeira hasta pública, será o da sua avaliação (art. 885 do CPC/2015). 2) O leilão judicial eletrônico será aberto para a recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 887, § 1º) de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão (artigo 11 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 3) Em atenção ao disposto no artigo 20 da Resolução CNJ nº 236 de 13/07/2016, informo que a duração do leilão eletrônico será de 01 (uma) hora, contada a partir do horário de início fixado no parágrafo anterior.

    Conforme o disposto no artigo 21 da Resolução retrocitada, ressalto que havendo a oferta de lance nos 03 (minutos) antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 4) O pagamento do lanço deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de depósito bancário em conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0783 da Caixa Econômica Federal (art. 892, caput, do CPC/2015). 5) Caso haja algum interessado em adquirir o imóvel em prestações, poderá apresentar sua proposta, por escrito, até do início da hasta pública.

    No primeiro leilão, a referida proposta deverá ofertar valor que não seja inferior à avaliação do bem penhorado, assim como o pagamento de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do montante do lance à vista e o restante parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas.

    Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, será contemplada a mais vantajosa.

    Tratando-se de propostas em iguais condições, prevalecerá a que for apresentada primeiro (art. 895, CPC/2015). 6) A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, do CPC/2015). 7) Na hipótese do bem, no primeiro leilão, não alcançar o valor superior ao da avaliação, fica proibida, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, a aceitação, em segundo leilão, de lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do citado valor.

    Esse percentual resta definido em virtude da atual situação de dificuldade econômica que assola o país e se justifica, ademais, por se tratar de segundo leilão, que somente ocorrerá se frustrado o primeiro. 8) Os honorários do leiloeiro foram arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação. 9) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.

    Ressalto, ao final, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 10) o bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer gravames eventualmente averbados ou registrados na respectiva matrícula do imóvel. 11) eventuais valores devidos a título de água e/ou energia elétrica, bem como quaisquer outros débitos dessa natureza referentes ao imóvel arrematado, deverão ser quitados pelo arrematante, sem reembolso. 12) A parte executada ficará intimada da data e local da praça, por meio deste edital, caso não seja localizada para intimação pessoal. 13) O presente edital será publicado na forma da Lei e afixado uma via no lugar de costume na sede deste Juízo.

    Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica.

    JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Federal Titular Subseção Judiciária de Barreiras-BA

  • 05/10/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 04:05

    Decorrido prazo de J M WIECZZOREK & CIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:05

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DIAS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:31

    Decorrido prazo de JORGE MANFREDO WIECZOREK em 29/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:25

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 08:52

    Decorrido prazo de JORGE MANFREDO WIECZOREK em 24/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 12:28

    Decorrido prazo de JORGE MANFREDO WIECZOREK em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 16:12

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2021 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 17:27

    Juntada de diligência

  • 15/09/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 11:46

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 08:21

    Decorrido prazo de J M WIECZZOREK & CIA LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:21

    Decorrido prazo de JORGE MANFREDO WIECZOREK em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:21

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DIAS DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 13:31

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 10:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 10:26

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 08:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2018 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 08:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 054/2018-SEXEC - ENVIADO MALOTE DIGITAL

  • 01/12/2017 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2017 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 401/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/08/2017 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2017 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 250/2017 - COMARCA DE LEM - BA

  • 24/04/2017 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2017 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 065/2017

  • 20/02/2017 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2016 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 239/2015 - SEXEC.

  • 20/04/2015 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/04/2015 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº3959

  • 04/03/2015 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2015 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 16:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 784/2014 - CRIH DA COMARCA DE BARREIRAS - BA - 1º OFICIO

  • 17/11/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 12:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO/INTIMAÇÃO

  • 27/05/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 09:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO.

  • 06/03/2014 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2014 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/01/2014 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2013 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 917/2013 - COMARCA DE SAO DESIDERIO - BA

  • 14/10/2013 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2013 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 190/2013 - PARA A COMARCA DE SAO DESIDERIO - BA

  • 01/04/2013 10:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2013 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 16:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 42/2013 - PARA O JUIZADO ESPECIAL DE BARRIRAS - BA

  • 30/01/2013 20:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 18:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2012 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 17:12

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2012 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2012 11:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 16:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2012 10:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2011 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2011 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE

  • 23/05/2011 12:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/05/2011 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 18:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO EMBARGOS DECLARAÇÃO

  • 17/11/2010 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2010 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENT. RENATO TEIXEIRA

  • 06/08/2010 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 05/04/2010 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 19:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/12/2009 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 11/12/2009 10:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DESPACHO

  • 17/06/2009 14:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 17/06/2009 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2009 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2008 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXEQUENTE

  • 08/09/2008 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2008 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2008 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2008 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/03/2008 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/01/2008 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2008 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2007 19:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2007 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 10:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/08/2007 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 18:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

  • 26/07/2007 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/07/2007 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/05/2007 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2007 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2007 16:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2007 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 04/05/2007 13:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2007 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2007 16:46

    INICIAL AUTUADA

  • 18/04/2007 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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