10/02/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 15:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 15:00

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
27/01/2023 09:08

Juntada de cálculos judiciais
26/01/2023 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2023 14:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
26/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:05

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2023 17:47

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:49

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/12/2022 12:04

Juntada de manifestação
30/11/2022 18:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:44

Decorrido prazo de ALDENICE BATISTA ATAIDE DO VALE em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 02:37

Publicado Sentença Tipo A em 25/10/2022.
25/10/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000138-93.2020.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN MARTINS DIAS - PA25177, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, ARTHUR WELLINGTON FARIAS COSTA - PA27229, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625 POLO PASSIVO:ALDENICE BATISTA ATAIDE DO VALE SENTENÇA – TIPO A I – RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de ALDENICE BATISTA ATAÍDE DO VALE, objetivando o recebimento da quantia de R$ 51.297,19 (cinquenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), atualizada até 11/12/2019, consubstanciada no contrato bancário nº. 314707110000059298.

Instruiu a petição inicial com instrumento público de mandato, cópia do contrato bancário e demonstrativo atualizado do débito.

A pedido da CEF os autos foram encaminhados ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá – CEJUC/SJAP, restando frustrada a conciliação, conforme ata de audiência id. 611483357.

Regular e validamente citada, a ré deixou transcorrer o prazo legal para oferecimento de defesa e/ou pagamento sem qualquer providência, conforme certidão id. 815448082. À vista do decurso de prazo para pagamento do débito ou apresentação de embargos monitórios, pelo despacho id. 871609056 determinou-se a intimação da CEF para informar se houve o pagamento do débito na seara administrativa ou requerer o que entendesse de direito.

A CEF requereu informou que a ré não realizou qualquer pagamento no âmbito administrativo, daí porque requereu a conversão do mandado inicial em mandado executivo, conforme petição id. 898782090. É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, ressaltando-se que, pela disposição do art. 345, II e IV, do aludido Código, “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos”.

Com efeito, vertendo análise sobre os autos, infere-se que o pedido inicial veio suficientemente instruído com o instrumento contratual datado e assinado pela parte ré, tanto quanto com o demonstrativo atualizado do débito, nos quais comprovada a existência e a evolução da dívida, de vez que fez incidir adequada e legalmente multa moratória de 2% (dois por cento) ao mês, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e juros remuneratórios de 1,47% (um vírgula quarenta e sete por cento), taxa por sinal até inferior àquela pactuada, de 1,56%, inexistindo prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, cuidando-se de direito eminentemente patrimonial, portanto, disponível, a procedência dos pedidos constantes da exordial é medida que se impõe, eis que alicerçados em prova documental suficientemente idônea a comprovar a existência da obrigação assumida pela parte ré com a CEF.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e CONVERTO o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no § 2º artigo 701 do Código de Processo Civil, fixando o valor do débito em R$ 51.297,19 (cinquenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), atualizado até 11/12/2019.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 701 do CPC, na forma estabelecida no parágrafo anterior.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa e também novos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, cada qual, no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/10/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2022 13:40

Juntada de Certidão
22/10/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2022 13:40

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 15:15

Conclusos para julgamento
25/01/2022 11:54

Juntada de manifestação
24/12/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
24/12/2021 09:51

Juntada de Certidão
24/12/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/12/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 09:49

Conclusos para despacho
24/12/2021 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 02:02

Decorrido prazo de ALDENICE BATISTA ATAIDE DO VALE em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2021 23:59.
15/11/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 17:42

Juntada de diligência
09/11/2021 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2021 16:59

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:17

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:59

Conclusos para despacho
11/08/2021 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 16:26

Expedição de Mandado.
26/07/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
13/07/2021 04:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
08/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
06/07/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:36

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:48

Audiência Conciliação não-realizada para 01/07/2021 12:30 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
01/07/2021 13:48

Juntada de Ata de audiência
23/06/2021 10:59

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:19

Juntada de ato ordinatório
21/06/2021 14:18

Audiência Conciliação designada para 01/07/2021 12:30 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
17/06/2021 14:48

Recebidos os autos
17/06/2021 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAP
17/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:30

Juntada de manifestação
15/06/2021 11:23

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:46

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:46

Juntada de Certidão
08/06/2021 22:24

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 22:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 22:24

Juntada de Certidão
08/06/2021 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:13

Conclusos para despacho
19/02/2021 09:37

Juntada de manifestação
27/01/2021 20:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 02:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 11:05

Juntada de manifestação
02/10/2020 19:08

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento
28/09/2020 10:31

Juntada de diligência
18/09/2020 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 19:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
14/07/2020 12:01

Expedição de Mandado.
27/01/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 15:23

Conclusos para despacho
10/01/2020 13:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
10/01/2020 13:17

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2020 10:35

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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