TRF1 - 0007368-94.2012.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES PEREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*41-53

LAUDELINO CORREIA DA CUNHA

CPF *76.***.*30-44

ALBERTO WILSON CARDOSO PINTO

CPF *92.***.*71-49

Advogados

ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM

OAB: 12732/PA

CPF *65.***.*08-04

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB: 13789/PA

CPF *04.***.*77-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/02/2019 09:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/02/2019 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 25/02/2019 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/02/2019 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2019 12:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/01/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6585 E 6586 - MPF - CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO

  • 07/11/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 3677

  • 14/06/2018 10:10

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 14/06/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 1170

  • 27/02/2018 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 08:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/09/2017 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 n. 151 em 18.08.2017

  • 17/08/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA CARGA EM 07/07/2017

  • 30/06/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 24/04/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA. PROCESSO APENSO. CARGA EM 16/12/16

  • 23/11/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇAO 6991

  • 23/11/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CAUSIDICO

  • 24/08/2016 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 157 em 23/08/2016.

  • 22/08/2016 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 85

  • 19/08/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2016 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 08:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2016 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2015 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 00:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/05/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 05/05/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/04/2015 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2015 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Movimentação extemporânea - publicado em 20/04/2015

  • 17/04/2015 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 52

  • 14/04/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO SUAS FINALIDADES.

  • 29/01/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4952

  • 24/11/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4951

  • 24/10/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 162

  • 21/10/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Movimentação extemporânea - decisão publicada em 12/09/2014

  • 10/09/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 135

  • 21/08/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 23/05/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009). AGUARDE-S

  • 10/04/2014 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 17:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/02/2014 13:38

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CARTA PRECATORIA 1135/2013 E DOCUMENTOS DE FLS 537/539

  • 18/11/2013 15:12

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 21/02/2014 por PA1000817 -

  • 17/09/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1135/2013

  • 11/09/2013 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1135/2013

  • 11/09/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/08/2013 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2013 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENVIO DE CP

  • 17/07/2013 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 18:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2013 14:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/07/2013 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM AMBOS OS FEITOS HÁ DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO, O QUE RECOMENDA A PUBLICIDADE RESTRITA, DEVENDO TER VISTA DOS AUTOS SOMENTE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. PROCEDA A SECRETARIA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS . 2 - CUMPRA-SE I

  • 08/07/2013 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA, FAÇO A JUNTADA DAS PETIÇÕES PROTOCOLO 14627, 14629 E 14631

  • 23/05/2013 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações acerca do cumprimento do expediente referido à fl.508,510,512. Mantenho a decisão agravado pelos seus próprios fundamentos. Juntem-se as petições pendentes.

  • 23/05/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2013 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1137

  • 02/04/2013 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1136

  • 02/04/2013 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1135

  • 27/02/2013 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2013 17:52

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 18/12/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/11/2012 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2012 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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