14/11/2022 20:33

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 09/11/2022.
09/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1067043-19.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLARA MARCONDES DE MATTOS AREAS - SC41719 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC ENGENHARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS - DF38305 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, no qual se objetivava, em sede liminar, afastar a habilitação de participante em processo licitatório.

Inicial instruída com procuração e documentos.

O pedido liminar foi indeferido (id 741413076).

Informações apresentadas, comunicando a perda do objeto (id 862648565).

Por meio da petição de id 1216108771, o impetrante informou a perda do objeto do mandamus, uma vez que foi noticiada a publicação de decisão que anulou o certame questionado no presente feito, e que já houve nova licitação (Edital nº 025/2021), cujo resultado foi favorável ao Consórcio DYNATEST/MODERA/HPT.

Vieram os autos conclusos. É o necessário relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO É cediço que a sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente.

Nessa conformidade, haja vista a superveniente perda do interesse de agir, não mais persiste a utilidade do pronunciamento judicial.

Destarte, outro não pode ser o entendimento senão julgar extinto o feito sem resolução de mérito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA requestada, com fundamento no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em custas.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal da SJDF
07/11/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 12:16

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/10/2022 11:31

Conclusos para julgamento
15/07/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 11/07/2022 23:59.
08/06/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
29/03/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 16:14

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:29

Juntada de
15/12/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 12:56

Juntada de diligência
24/11/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 13:51

Expedição de Mandado.
17/11/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 08:18

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 14/10/2021 23:59.
21/09/2021 20:33

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 20:33

Juntada de Certidão
21/09/2021 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 20:33

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2021 12:20

Conclusos para decisão
21/09/2021 12:20

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
21/09/2021 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2021 10:19

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004683-84.2016.4.01.4000

Francisco das Chagas Mendes Junior

Presidente da Coordenadoria Permanente D...

Advogado: Carlos Eduardo dos Anjos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2016 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1059929-04.2022.4.01.3300

Sonia Maria de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Domingos da Luz Santana Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0032545-36.2006.4.01.3400

Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos

Uniao Federal

Advogado: Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0032545-36.2006.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rafhael de Barros Monteiro Filho

Advogado: Marco Antonio Mundim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2018 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1000569-64.2020.4.01.3606

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e ...

Osmar Volpato

Advogado: Gilmar da Cruz e Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2020 19:52

Exibir Processo