TRF1 - 0000404-36.2008.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADETEL MADEREIRA TERESINA LTDA

CNPJ: 06.709.620/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000404-36.2008.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADETEL MADEREIRA TERESINA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MADETEL MADEREIRA TERESINA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000404-36.2008.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADETEL MADEREIRA TERESINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADETEL MADEREIRA TERESINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 10:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 10:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 10:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2020 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/03/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 11:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/09/2017 13:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/09/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/10/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 28/05/2014 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.05.2014

  • 30/01/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 06:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/04/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 06/03/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 09:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 28/10/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 12/11/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2009 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2009 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2008 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 18/09/2008 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 07:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2008 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2008 09:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2008 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2008 09:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 08:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2008 08:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2008 08:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2008 11:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/04/2008 11:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2008 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 13:40

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2008 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2008 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2008

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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