TRF1 - 0006998-03.2007.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INACIO JOSE TEIXEIRA NETO

CNPJ: 34.964.023/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0006998-03.2007.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INÁCIO JOSÉ TEIXEIRA NETO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006998-03.2007.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INACIO JOSE TEIXEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO JOSE TEIXEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 15:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 15:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 15:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2020 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2020 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/06/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/06/2018 11:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 28/04/2017 17:13

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/04/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 08:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 08:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 23/01/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 07:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2014 07:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 07:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2013 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 10/12/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 07:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 28/02/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/12/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2011 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/12/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 11:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 902/2011-SECVA

  • 23/11/2011 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2011 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2011 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/10/2011 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 553/2011

  • 19/09/2011 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2011 11:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 16/09/2011 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2011 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2011 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO BLOQUEIO BACEN

  • 25/03/2011 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ACERCA DA PENHORA ON LINE

  • 10/03/2011 14:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 02/03/2011 19:11

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/10/2010 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/03/2010 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 13:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2009 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2009 10:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2009 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2009 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 07:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2009 08:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2009 10:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2009 10:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 13:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2008 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 08:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2008 09:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2008 09:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2008 09:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2008 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2008 09:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2008 10:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2008 10:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/01/2008 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2007 08:14

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2007 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2007 08:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2007

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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