21/11/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001765-65.2022.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

POLO PASSIVO:JOAQUIM DA SILVA MARQUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434 e FRANCISCO AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES - DF14969 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO em desfavor de JOAQUIM DA SILVA MARQUES.

Em petição apresentada em Id. 1158001772, a parte exequente vem aos autos fornecer informações, com emissão de GUIA DE RECOLHIMNETO (GRU), a fim de viabilizar a quitação do valor atualizado da dívida no valor de R$ 1.898,32 (um mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), conforme documento id. *37.***.*41-92.

Ocorre que a parte autora, em certidão Id. 1359774763, apresenta comprovante de depósito judicial no valor de R$ 1.898,32 (um mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), em conta à disponibilidade do juízo, a fim de quitar seu débito.

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Por ter havido a satisfação da obrigação estabelecida no título executivo fiscal objeto da lide, extingo o processo, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 794, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, dada a incidência do princípio da causalidade.

Expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, direcionado ao Sr.

Gerente da Caixa econômica Federal, para que viabilize a transferência de renda à autarquia autora, realizando o encontro do valor depositado em conta judicial com os dados informados na GRU, que deverá seguir anexa ao mandado.

Siga também anexada ao mandado a guia de depósito para viabilizar o cumprimento da diligência.

Após o trânsito em julgado e a diligência supra, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

CORRENTE, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal
17/11/2022 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 11:41

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2022 10:00

Conclusos para julgamento
04/11/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 10:00

Cancelada a conclusão
04/11/2022 09:22

Conclusos para decisão
26/10/2022 04:43

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 09:28

Juntada de ato ordinatório
17/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:24

Juntada de manifestação
19/08/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 12:03

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 11:19

Juntada de diligência
21/07/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 14:23

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 04:12

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 15:58

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:56

Juntada de carta
26/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI
30/03/2022 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2022 09:16

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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