TRF1 - 0002053-85.1997.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEMAQ SERVICOS DE MAQUINAS LTDA

CNPJ: 13.589.643/0001-64

CARLOS AUGUSTO FERNANDES

CPF *00.***.*12-68

CESAR AUGUSTO FERNANDES

CPF *25.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002053-85.1997.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEMAQ SERVICOS DE MAQUINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMAQ SERVICOS DE MAQUINAS LTDA CESAR AUGUSTO FERNANDES CARLOS AUGUSTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/10/2017 16:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/10/2017 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2016 09:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/09/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 09/09/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA 12/09/16

  • 06/09/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 11:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2016 15:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2016 15:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2016 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 04/12/2015 14:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2015 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2015 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2015 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/08/2014

  • 30/07/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2014 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 17:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2014 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 08:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2013 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2013 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/06/2013.

  • 20/05/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 18:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2013 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2013 12:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2013 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/10/2012

  • 24/09/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 11:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2012 11:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2012 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2012 08:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2012 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

  • 26/06/2012 19:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

  • 17/04/2012 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2012 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2012 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 16:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2011 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENAJUD

  • 17/11/2011 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2011 13:23

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2011 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 30/09/2011 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29/09/2011.

  • 26/09/2011 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2011 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2011 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2011 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2011 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2011 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 08:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2011 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2010 13:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/08/2010 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2005 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/05/2005 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGRAVO APENSADO E JUNTADAS AS COPIAS

  • 22/02/2005 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTAR AGRAVO

  • 11/01/2002 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (2a.)

  • 17/12/2001 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/11/2001 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2001 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO INSS

  • 25/09/2001 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DATA DA VISTA 28/09/2001

  • 25/09/2001 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2001 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2001 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2001 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2001 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇAO

  • 18/07/2001 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2001 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2001 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO

  • 11/06/2001 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 31/05/2001 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2001 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2001 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2001 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2001 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2001 18:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2001 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 18/12/2000 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE

  • 07/12/2000 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/2000 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2000 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2000 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2000 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FRAUDE EXECUÇAO

  • 01/06/2000 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2000 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXQTE EM 14/04/2000

  • 10/04/2000 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/03/2000 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 27/03/2000 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/02/2000 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 01/02/2000 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO AR

  • 28/01/2000 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2000 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/1999 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1999 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 19/07/1999 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - LML

  • 19/07/1999 12:26

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - LML

  • 12/07/1999 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE MANDADO

  • 28/05/1999 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/05/1999 16:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 12/05/1999 13:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 11/05/1999 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/1999 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/1999 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO VISTA

  • 22/04/1999 17:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO KELTON ARAPIRACA DI GOMES RG. 662139917

  • 09/03/1999 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/03/1999 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/1999 12:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1998 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/1998 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/09/1998 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO

  • 21/07/1998 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/06/1998 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 09/06/98, DMC

  • 05/06/1998 15:39

    Conclusos para despacho - GAB EM 05/06/98, DMC

  • 26/05/1998 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO

  • 13/05/1998 14:50

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

  • 11/05/1998 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA

  • 11/05/1998 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/1998 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO 14/04/98

  • 18/02/1998 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 18/02/98, DMC

  • 17/02/1998 17:17

    Conclusos para despacho - GAB EM 17/02/98, DMC

  • 11/02/1998 18:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/01/1998 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/1998 13:13

    Conclusos para despacho - GAB 26/01/98

  • 08/01/1998 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO, CLS. P/ DESPACHO

  • 07/11/1997 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DRA MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

  • 03/11/1997 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ VISTA - RFC

  • 16/09/1997 18:37

    AGUARDANDO - AR - RFC

  • 04/06/1997 18:45

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITAÇAO - RFC

  • 28/05/1997 18:11

    Despacho - RECEBIDO EM 28.05.97, DR. SALOMAO, MFC

  • 27/05/1997 13:04

    Conclusos para despacho - GAB EM 27.05.97, MFC

  • 13/03/1997 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/1997

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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