TRF1 - 0007686-66.2010.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA

CPF *55.***.*47-34

BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO

CPF *25.***.*46-53

Advogados

JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES

OAB: 1849/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2018 10:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/02/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2018 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O ESPOLIO DE JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA, DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO À FL. 588, DEIXOU TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 14/11/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 108

  • 15/09/2017 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 54

  • 26/06/2017 14:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2017 15:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/02/2017 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2016 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2016 11:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/11/2016 11:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/05/2015 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 04/15

  • 21/11/2014 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/11/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2014 14:11

    REPLICA APRESENTADA - UNIÃO

  • 09/10/2014 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2014 13:51

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/09/2014 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2014 15:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/06/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 16:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2014 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 15:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/03/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 27

  • 21/01/2014 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 16:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2013 16:31

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/10/2013 09:35

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/10/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 14:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/08/2013 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 309598/2013

  • 05/08/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA PUBLICAR EDITAL

  • 26/06/2013 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/06/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/06/2013 10:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/06/2013 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2013 12:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/06/2013 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - promover notificação da parte

  • 10/12/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO, FL.452 NOS ENDEREÇOS : TV. LOMAS VALENTINAS, ED. SANIT ETIENNE Nº 1897 E AV

  • 01/10/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 30/07/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2012 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO REMANESCENTE DE UM DIA

  • 02/05/2012 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2012 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO

  • 30/01/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 14:48

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/07/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE DE NAZARETH CHIAPETTA

  • 11/07/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO

  • 21/06/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/06/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 20:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2011 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 09:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2101/2010

  • 11/02/2011 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2011 14:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2101/2010.

  • 12/11/2010 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2101

  • 12/11/2010 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2010 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2010 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 12:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/10/2010 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 968/2010

  • 01/09/2010 11:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 986/2010.

  • 12/07/2010 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 986

  • 11/06/2010 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 11/06/2010 18:31

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 27/05/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2010 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 20:22

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2010 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2010 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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