02/12/2022 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:41

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 00:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000614-64.2022.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1074801-15.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LADY CARLA LOPES DE LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO 1.

Trata-se de recurso interposto em face de decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança (MS) 1074801-15.2022.4.01.3400, pelo Juízo da 20 Vara Federal Cível. 2.

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais (art. 108, II, CR/88). 3.

No caso concreto, a decisão agravada não foi proferida em sede de Juizado Especial Federal.

Assim sendo, esta Turma Recursal não tem competência para apreciar o presente recurso. 4 Isto posto, determino o imediato envio destes autos ao TRF1. 5.

Intimem-se.

BRASíLIA, 17 de novembro de 2022.

MARCIO FLAVIO MAFRA LEAL Juiz(a) Federal
18/11/2022 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 10:12

Declarada incompetência
14/11/2022 13:49

Conclusos para decisão
14/11/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041554-95.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal

Jadson da Silva Chagas

Advogado: Cristiane Bentes das Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2022 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0000862-72.2006.4.01.3305

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Itamart Materiais de Construcao e Servic...

Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 23:37

Exibir Processo

Processo nº 1062750-42.2022.4.01.3700

Livia Santos Araujo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...

Advogado: Jucelino de Oliveira Aquino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1040613-48.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0000314-48.2019.4.01.3901

Caixa Economica Federal - Cef

Espolio de Antonio Alves

Advogado: Edigleuma de Almeida Andrade Pizon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2019 14:05

Exibir Processo