TRF1 - 0010136-47.1998.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010136-47.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALARICO OTTONI RAMOS VERANO, IVANA BRANDAO MACHADO, VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
22/04/2022 09:05
Arquivado Provisoramente
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22/04/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 05:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:05
Decorrido prazo de IVANA BRANDAO MACHADO em 22/04/2021 23:59.
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26/04/2021 04:28
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 04:26
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 04:42
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 04:38
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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24/04/2021 11:57
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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24/04/2021 11:55
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 23:34
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 23:34
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 10:49
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 10:49
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 04:51
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 04:49
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 20:08
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 20:08
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 12:46
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 12:44
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 04:07
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 04:06
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 18:14
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 18:13
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 04:11
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 04:09
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 14:00
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 13:58
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:14
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:13
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 11:09
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 11:08
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 02:28
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 02:27
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 19:58
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 19:57
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 09:56
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 09:54
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 04:22
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 04:22
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 15:54
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 15:54
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 03:32
Decorrido prazo de VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 03:32
Decorrido prazo de ALARICO OTTONI RAMOS VERANO em 13/04/2021 23:59.
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06/03/2021 14:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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06/03/2021 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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06/03/2021 14:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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06/03/2021 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010136-47.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALARICO OTTONI RAMOS VERANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALARICO OTTONI RAMOS VERANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/02/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 19:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/03/2020 08:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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20/03/2020 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/03/2020 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2019 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2019 19:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2019 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/12/2019 14:19
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/07/2019 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/07/2019 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2018 15:13
OFICIO EXPEDIDO
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04/04/2018 12:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/04/2018 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.4.2018
-
02/04/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2018 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2018 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2018 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/07/2017 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2017 13:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/04/2017 14:45
OFICIO EXPEDIDO
-
16/03/2017 11:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/03/2017 10:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017
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14/03/2017 11:55
Conclusos para decisão
-
01/12/2016 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2016 17:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/10/2016 14:44
OFICIO EXPEDIDO
-
16/03/2016 11:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/03/2016 11:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/03/2016 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2016 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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04/03/2016 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2016 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2015 09:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/05/2015 11:53
OFICIO EXPEDIDO
-
07/05/2015 14:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/05/2015 17:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/02/2015 14:14
Conclusos para despacho
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11/04/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2014 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
21/02/2014 07:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2014 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/07/2013 17:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/12/2012 13:27
OFICIO EXPEDIDO
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24/10/2012 18:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/10/2012 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012
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29/08/2012 11:22
Conclusos para despacho
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28/08/2012 14:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
21/06/2011 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/06/2011 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2011 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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27/05/2011 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2011 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2011 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2010 17:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/03/2010 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/02/2010 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/02/2010 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/09/2009 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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18/09/2009 17:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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16/06/2009 15:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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30/04/2009 10:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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30/04/2009 10:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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27/01/2009 19:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/01/2009 19:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/01/2009 19:56
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
27/01/2009 19:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/11/2008 18:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/11/2008 17:04
OFICIO EXPEDIDO
-
24/09/2008 16:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/09/2008 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2008 15:07
Conclusos para despacho
-
30/05/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/03/2008 18:44
Conclusos para decisão
-
31/10/2007 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2007 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2007 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2007 13:30
CARGA: RETIRADOS INSS
-
24/09/2007 13:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2007 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
20/09/2007 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2007 11:42
Conclusos para despacho
-
24/05/2007 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2007 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2007 09:55
CARGA: RETIRADOS INSS
-
29/03/2007 15:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/03/2007 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
29/03/2007 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/12/2006 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2006 11:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/10/2006 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2006 11:22
Conclusos para despacho
-
09/10/2006 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2006 11:14
CARGA: RETIRADOS INSS
-
07/02/2006 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR
-
03/02/2006 14:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2006 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
03/02/2006 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2005 19:29
Conclusos para decisão
-
23/09/2005 17:10
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
-
20/09/2005 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2005 14:50
CARGA: RETIRADOS INSS
-
04/02/2005 19:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/02/2005 19:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
04/02/2005 19:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/01/2005 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/11/2004 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/11/2004 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/10/2004 09:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
07/10/2004 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2004 18:38
Conclusos para despacho
-
04/08/2004 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2004 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/06/2004 09:10
CARGA: RETIRADOS INSS
-
16/02/2004 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
16/02/2004 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2004 16:36
Conclusos para despacho
-
02/02/2004 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
-
17/12/2003 13:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/09/2003 12:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO
-
11/06/2003 16:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/06/2003 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2003 13:30
Conclusos para despacho
-
26/05/2003 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/JUNTADA
-
14/05/2003 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
28/03/2003 15:49
CARGA: RETIRADOS INSS
-
20/03/2003 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
18/03/2003 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2003 14:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2003 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2003 15:38
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
20/02/2003 14:02
REMETIDOS CONTADORIA
-
06/03/2002 15:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
-
15/02/2002 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2002 18:45
Conclusos para despacho
-
13/02/2002 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/DOCUMENTO JUNTADO
-
22/11/2001 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
11/10/2001 14:37
CARGA: RETIRADOS INSS
-
08/10/2001 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
08/10/2001 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2001 18:21
Conclusos para despacho
-
04/10/2001 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2001 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
21/09/2001 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2001 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2001 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2001 14:59
Conclusos para despacho
-
17/05/2001 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/04/2001 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
20/10/2000 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/10/2000 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)
-
17/10/2000 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2000 10:47
Conclusos para despacho
-
11/10/2000 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
15/08/2000 10:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO
-
26/07/2000 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIM. P/ PAGMENTO DE SALDO REMANESCENTE
-
16/05/2000 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/05/2000 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2000 18:23
Conclusos para despacho
-
13/04/2000 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO JUNTADO
-
30/03/2000 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
03/09/1998 13:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO
-
27/08/1998 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
09/07/1998 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
03/07/1998 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
01/07/1998 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
29/06/1998 18:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 825/98
-
29/06/1998 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA
-
29/06/1998 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/1998 12:40
Conclusos para despacho
-
15/06/1998 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
-
28/05/1998 11:41
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/1998 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/05/1998 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/1998 13:53
REMETIDOS CONTADORIA
-
11/05/1998 13:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/04/1998 17:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/04/1998 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/1998 15:31
Conclusos para despacho
-
22/04/1998 17:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/1998
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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