04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1004720-17.2018.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR) ids 1603728391 e 1603728392.

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
17/02/2023 21:03

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:01

Juntada de manifestação
13/01/2023 18:23

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 13:28

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/12/2022 10:20

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:55

Juntada de manifestação
05/12/2022 02:54

Publicado Despacho em 29/11/2022.
05/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1004720-17.2018.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REPRESENTANTE: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DAVI SIDINEY DE LACERDA DESPACHO Em que pese não ter o réu efetuado requerimento de provas na etapa apropriada (art. 336, CPC/25015), causando delongas desnecessárias ao processo, em homenagem à ampla defesa, INTIME-SE a parte ré para especificar que fatos seja provar, vinculando, fundamentadamente, o fato à prova requerida, sob pena de indeferimento.

Exempli gratia: - falsidade de documento: perícia grafotécnica; - incapacidade de parte: certidão de interdição; - circunstâncias socioeonômicas da parte: avaliação social ou oitiva de testemunhas.

Decorrido o prazo, conclusos Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
27/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 23:37

Conclusos para despacho
11/10/2022 22:24

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 03:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
13/09/2022 10:39

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:19

Juntada de contestação
24/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 13:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/07/2022 09:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:32

Expedição de Carta precatória.
28/07/2022 10:32

Expedição de Carta precatória.
25/07/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 11:44

Expedição de Mandado.
18/07/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:15

Juntada de parecer
11/05/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:47

Juntada de manifestação
14/12/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 18:56

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:57

Conclusos para despacho
05/11/2021 19:05

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:08

Juntada de Certidão
03/09/2020 18:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:17

Conclusos para despacho
26/05/2020 18:15

Juntada de Parecer
08/05/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 15:19

Juntada de ato ordinatório
14/04/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:15

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:30

Expedição de Carta precatória.
28/02/2020 14:05

Juntada de Certidão
12/06/2019 18:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
11/06/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 10:45

Conclusos para despacho
18/12/2018 18:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
18/12/2018 18:34

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2018 16:48

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2018 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017439-10.2022.4.01.3900

Jacy Piquia Conceicao

Gerente Executivo do Inss de Belem

Advogado: Larissa da Silva Bulcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1040674-66.2022.4.01.0000

Isadora Pereira Castro Tolentino

Caroline Ferreira Feijo Machado

Advogado: Caroline Ferreira Feijo Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1019909-48.2021.4.01.3900

Nazare Ferreira da Paixao e Silva

Uniao Federal

Advogado: Roberto Ribeiro da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2021 01:35

Exibir Processo

Processo nº 1019909-48.2021.4.01.3900

Uniao Federal

Nazare Ferreira da Paixao e Silva

Advogado: Roberto Ribeiro da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1017224-34.2022.4.01.3900

Luis Gonzaga Araujo Diniz

Gerencia Executiva Belem Pa

Advogado: Nayana do Socorro da Silva Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2022 17:29

Exibir Processo