27/01/2023 08:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:34

Decorrido prazo de BENEDITO LIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:48

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:21

Juntada de cumprimento de sentença
09/12/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 08:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/12/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 14:02

Expedição de Mandado.
05/12/2022 03:00

Publicado Decisão em 29/11/2022.
05/12/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
04/12/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1085294-85.2021.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BENEDITO LIRA DOS SANTOS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de verificação de alegada omissão administrativa no processamento e exame de recurso voluntário, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
25/11/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 15:47

Outras Decisões
10/10/2022 16:56

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO LIRA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
12/12/2021 10:26

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
06/12/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 21:02

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:14

Conclusos para decisão
03/12/2021 15:12

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2021 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 10:44

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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