04/10/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.
07/09/2023 00:18

Decorrido prazo de WANIA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA em 06/09/2023 23:59.
15/08/2023 11:57

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 10:09

Expedição de Mandado.
20/06/2023 02:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:57

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/05/2023 22:09

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
09/05/2023 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 11:50

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:42

Juntada de manifestação
18/04/2023 15:48

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:58

Juntada de réplica
08/03/2023 14:57

Juntada de réplica
14/02/2023 16:33

Juntada de contestação
09/02/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:01

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:42

Juntada de termo
13/12/2022 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:53

Decorrido prazo de WANIA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:09

Decorrido prazo de WANIA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA em 08/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:02

Perícia agendada
07/12/2022 12:01

Juntada de Informação
05/12/2022 04:29

Publicado Despacho em 30/11/2022.
05/12/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007496-30.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WANIA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA CRISTINA COSTA SILVA - GO60171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01.

WANIA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA requer a concessão de benefício por incapacidade temporária, restando pendente a realização de perícia médica, nos termos da Decisão de ID 1354272746. 02.

Em contato junto ao Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF - NUCOD, foi informado disponibilidade de pauta junto ao perito médico FERNANDO MASSAO HIGUTI - CRM-TO 5401, na data de 16/12/2022 às 08:15hs.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Ante o exposto, decido: (3.1) nomear perito o médico FERNANDO MASSAO HIGUTI - CRM-TO 5401, devidamente cadastrado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, cujo endereço/dados de contato/qualificação são conhecidos da Secretaria(email: [email protected], fone: *39.***.*11-81, CPF: *05.***.*06-99), fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 305/2014), e efetuado o pagamento nos termos da Lei nº 14.331 de 04/05/2022, intimando as partes para no prazo comum de 15(quinze) dias (Art. 465, §1º, do CPC): a) arguir a suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; e c) apresentar quesitos. (3.2) Designar a realização da perícia na data de 16/12/2022 às 08:15hs, a ser realizada na sala de perícias desta Seção Judiciária, pelo médico perito acima mencionado, devendo a parte autora comparecer portando RG e/ou CPF, bem como documentos médicos (exames, relatório e atestados) que comprovem a doença alegada. (3.3) Cadastre-se o perito nos autos e efetue sua intimação via sistema Pje, e em sendo necessário encaminhe-se e-mail com cópia integral dos autos ao médico perito, com destaque para os quesitos apresentados. (3.4) Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar do início da perícia, para entrega do respectivo laudo. (3.5) Fica o expert desde já advertido de que, além dos quesitos judiciais indicados, deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes. (3.6) Quesitos médicos judiciais: a) - A parte reclamante é portadora de doença ou lesão? Qual(is)? Informar a CID. b) – A resposta ao quesito “a” decorre de quais exames ou meios de prova? c) – Quais as limitações físicas ou intelectuais decorrentes da doença ou lesão? Descrever detalhadamente. d) – É possível detalhar o quadro evolutivo da doença desde o início até a atualidade, esclarecendo se a incapacidade para o trabalho decorreu de progressão ou agravamento da doença? e) – Está a parte autora, em razão de seu quadro clínico, incapacitada para o desempenho da atividade que habitualmente exercia? Por quê? f) – Em caso afirmativo, informar se a incapacidade é definitiva ou se é possível a recuperação (temporária). g) – Caso a parte autora esteja temporariamente incapacitada, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? h) – Se a incapacidade for definitiva, é possível o desempenho de atividade diversa da que habitualmente exercia? Por quê? i) É possível informar a data do início da doença? A incapacidade também ocorreu nesta data? Ou poderia ser indicada outra data? Responder fundamentadamente de acordo com os exames apresentados. j) Não sendo possível a aferição exata do início da incapacidade, seria possível indicar, utilizando-se da experiência profissional e do que comumente ocorre, aproximadamente, quando elas (tanto a doença como a incapacidade) teriam iniciado? l) Necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Justificar. m)Queira o Sr.

Perito aditar tudo o mais que possa interessar ao desate da ação. 04.

O pagamento dos honorários periciais somente será realizado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, nos termos da aludida Resolução. 05.

Sem prejuízo, intime-se as partes para manifestarem sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% digital.

Na hipótese de concordância, a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e número de celular.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes, com urgência; (6.1.a) por ocasião da perícia médica, a parte autora deverá comparecer portando RG e/ou CPF, bem como documentos médicos (exames, relatório e atestados) que comprovem o impedimento alegado. (6.1.b) o não comparecimento injustificado da parte à perícia poderá acarretar o julgamento do feito no estado em que se encontrar, devendo a impossibilidade de comparecimento ser comprovada nos autos em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. (6.2) não havendo impugnação quanto ao profissional nomeado, encaminhar, por e-mail, cópia integral dos autos ao médico perito e ao NUCOD; (6.3) apresentado o laudo pericial, concluir os autos.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/11/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
28/11/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de WANIA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA em 08/11/2022 23:59.
11/10/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 15:38

Outras Decisões
11/10/2022 09:06

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:56

Juntada de manifestação
04/10/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a WANIA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA - CPF: *50.***.*94-34 (AUTOR)
04/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
30/08/2022 08:58

Juntada de manifestação
23/08/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
22/08/2022 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2022 11:00

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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