TRF1 - 0005234-69.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA

CPF *78.***.*54-15

Advogados

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB: 33283/BA

CPF *21.***.*03-60

RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO

OAB: 44795/BA

CPF *45.***.*16-58

JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO

OAB: 19065/BA

CPF *42.***.*78-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 05:12

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 06/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 11:51

    Juntada de parecer

  • 26/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 20:05

    Juntada de parecer

  • 16/11/2021 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 09/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 15/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:24

    Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005234-69.2017.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA Advogados do(a) REQUERIDO: LUIS HENRIQUE SILVA MALTA - BA33283, RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO - BA44795 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. "

  • 21/05/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 30/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 06:34

    Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005234-69.2017.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO - BA19065 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. "

  • 13/04/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 09/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005234-69.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO - (OAB: BA19065) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GGM

  • 28/04/2020 12:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 28/04/2020 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 10/03/2020 10:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - jsg

  • 10/03/2020 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 31/01/2020 12:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 21/01/2020 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - tvgc

  • 21/01/2020 15:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/01/2020 15:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TVGC

  • 24/10/2019 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 17/10/2019 13:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 17/10/2019 13:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/10/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/09/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 12/09/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/09/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 30/08/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 26/08/2019 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 23/08/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 22/08/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 21/08/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 31/07/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 30/07/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 30/07/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 30/07/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab

  • 30/07/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 26/07/2019 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 25/07/2019 11:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 25/07/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2019 11:40

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - PAB

  • 25/07/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 09:45

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - DSO

  • 16/07/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 16/07/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dso

  • 16/07/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 16/07/2019 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Subseção de Juazeiro- kbj

  • 16/07/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 16/07/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 16/07/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - RML

  • 25/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 12/06/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 12/06/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 12/06/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 07/06/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab

  • 06/06/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 06/06/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 29/05/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso

  • 29/05/2019 11:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 29/05/2019 11:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 28/05/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 24/05/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - kbj

  • 24/05/2019 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Subseção de Ilhéus- kbj

  • 24/05/2019 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 24/05/2019 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Subseção de Juazeiro- kbj

  • 24/05/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 24/05/2019 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 21/05/2019 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 20/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - kbj

  • 20/05/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - KBJ

  • 20/05/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - KBJ

  • 13/05/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 13/05/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 11/04/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 11/04/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 09/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2019 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 08/04/2019 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 08/04/2019 13:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PAB

  • 08/04/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 15/03/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 30/01/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 18/12/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 17/12/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 16/11/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 24/10/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rasq

  • 24/10/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rasq

  • 19/10/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 15/10/2018 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 15/10/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCp

  • 28/09/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 25/09/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 25/09/2018 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 19/07/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 06/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 28/05/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/05/2018 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - kbj

  • 30/04/2018 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 01/03/2018 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - rss

  • 01/03/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 11/12/2017 12:21

    Conclusos para decisão- pab

  • 21/11/2017 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 27/10/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/10/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 15/09/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 12/09/2017 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsg

  • 12/09/2017 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 31/08/2017 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 31/08/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 12/06/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 11/05/2017 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 27/04/2017 08:40

    OFICIO EXPEDIDO - JUCEB- kbj

  • 26/04/2017 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 31/03/2017 19:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de veículo via renajud

  • 29/03/2017 11:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 29/03/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resultado do Bloqueio junto ao BACENJUD - bbp

  • 21/03/2017 19:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 21/03/2017 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - dso

  • 17/03/2017 14:33

    Conclusos para decisão- pab

  • 14/03/2017 16:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 14/03/2017 16:08

    INICIAL AUTUADA - als

  • 14/03/2017 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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