19/12/2022 12:54

Juntada de manifestação
14/12/2022 10:45

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 10:45

Juntada de Certidão
13/12/2022 04:57

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001119-14.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 9 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
09/12/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2022 08:41

Juntada de Certidão
09/12/2022 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2022 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
08/12/2022 03:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:48

Juntada de manifestação
09/11/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 00:11

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:51

Recebidos os autos
21/10/2022 13:51

Juntada de informação de prevenção negativa
26/06/2020 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
21/06/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 19:37

Conclusos para despacho
19/06/2020 19:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/06/2020 21:33

Juntada de manifestação
09/05/2020 23:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 04/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:26

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 12:00

Concedida a Segurança
09/04/2020 15:20

Conclusos para julgamento
06/04/2020 15:00

Juntada de parecer
24/03/2020 21:30

Juntada de petição intercorrente
21/03/2020 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 03:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 15:59

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:42

Juntada de Informações prestadas
05/03/2020 16:29

Mandado devolvido cumprido
05/03/2020 16:29

Juntada de diligência
04/03/2020 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2020 19:18

Juntada de manifestação
23/02/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:28

Conclusos para despacho
21/02/2020 10:28

Expedição de Mandado.
21/02/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 15:59

Outras Decisões
19/02/2020 14:45

Conclusos para despacho
19/02/2020 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/02/2020 12:14

Juntada de Informação de Prevenção.
19/02/2020 11:11

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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