12/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : JORGE SOUZA PEIXOTO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JORGE CAMPODONIO FALCAO ELIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000942-05.2017.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: GERDEONOR PEREIRA DOS SANTOS e outros (10) Advogado do(a) REQUERIDO: CLEITON PINHO DE CARVALHO - PA015748 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC38522, GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC38481 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO - PA004572, CAROLINE LEITE GIORDANO - PA18923-B, GEIBBER TOSETO ZANOTTO - PA29306, HERON DE SOUSA COELHO - PA010633, LIANE FURTADO TORRES - PA21211, MARLON DOUGLAS CASTRO MARTINS - PA9578, PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES - PA20106, WALLACE PESSOA OLIVEIRA - PA21859 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Ante o exposto: a) Decreto a revelia dos requeridos réus Gerdeonor Pereira dos Santos, Antônio Marcos Tavares de Sousa, Francisco de Sousa Pinheiro e Dilton Rego Tapajós, sendo que os prazos contra si transcorrerão a partir da publicação dos atos respectivos no órgão oficial (art. 346, CPC/2015).

Considerando o objeto desta ação e que alguns dos réus apresentaram contestação (art. 345, I, CPC), afasto os efeitos materiais da revelia e deixo de aplicar a confissão ficta. b) Defiro o pedido de Justiça Gratuita aos requeridos: - Sílvio (pleiteada na contestação, id 286206933 - Pág. 21). - Fagner (assistido pela DPU, justiça gratuita pleiteada na contestação conforme id 286206939 - Pág. 104. - Aos réus FTN Feirão de Construção ME, Fábio Teixeira do Nascimento e Aladia Araújo Nascimento, que são assistidos pela DPU no exercício da curadoria especial (conforme contido na contestação de id 286206933 - Pág. 27). c) Com fundamento no art. 485, VI, CPC, acolho a preliminar suscitada pela DPU e declaro a extinção do feito, sem resolver o mérito, por ilegitimidade de ALÁDIA ARAÚJO NASCIMENTO. d) Com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 17, § 11, da Lei n. 8.429/92, inserido pela Lei n. 14.230/2021, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Inicial em relação aos demais réus (Gerdeonor Pereira dos Santos, Antônio Marcos Tavares de Souza, Francisco de Souza Pinheiro, Luciano Gregory Brunet, Dilton Rego Tapajós, Fagner Garcia Vicente, Cleide Antônia De Souza, Silvio Carneiro de Carvalho, F T N - Material de Construção Ltda – ME e Fabio Teixeira do Nascimento).

Levantem-se as restrições decorrentes da indisponibilidade decretada na decisão de 395-401 (id 286206921 - Pág. 261-273).

Sem custas.

Sem honorários.

Interposto recurso, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (art. 17, § 19, IV, da Lei 8.429/92).

Outras determinações: - Restitua-se o instrumento procuratório de fl. 794 dos autos físicos (id 286206933 - Pág. 212) ao advogado considerando o evidente equívoco de sua juntada a este feito, tratando-se de outorgante totalmente estranha aos autos (Liliam Mara Pires Correa).

Quanto aos dois Agravos de instrumento manejados por Luciano, o de n AI 1002150-39.2018.4.01.0000 (manejado contra a decisão que indeferiu a indisponibilidade de bens) já foi decidido (cópia no id 1395551747).

Providencie a Secretaria o envio de cópia desta sentença ao relator dos Agravo n. 1034146-21.2019.4.01.0000.
06/08/2022 01:36

Decorrido prazo de DILTON REGO TAPAJOS em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:36

Decorrido prazo de SILVIO CARNEIRO DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:36

Decorrido prazo de LUCIANO GREGORY BRUNET em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 21:39

Juntada de manifestação
18/07/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 13:06

Juntada de manifestação
15/06/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 10:48

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 10:47

Proferida decisão interlocutória
28/04/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 14:43

Juntada de decisão (anexo)
27/09/2021 10:49

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:48

Juntada de Certidão
25/09/2021 08:14

Decorrido prazo de LUCIANO GREGORY BRUNET em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:14

Decorrido prazo de CLEIDE ANTONIA DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:54

Decorrido prazo de SILVIO CARNEIRO DE CARVALHO em 24/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:35

Juntada de manifestação
04/08/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 18:20

Juntada de manifestação
02/08/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 15:52

Outras Decisões
01/07/2021 15:09

Juntada de manifestação
16/06/2021 12:00

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:04

Juntada de Certidão
30/04/2021 10:22

Juntada de manifestação
28/04/2021 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS TAVARES DE SOUZA em 09/09/2020 23:59.
28/04/2021 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO em 09/09/2020 23:59.
28/04/2021 14:13

Decorrido prazo de ALADIA ARAUJO NASCIMENTO em 09/09/2020 23:59.
28/04/2021 14:13

Decorrido prazo de ALADIA ARAUJO NASCIMENTO em 09/09/2020 23:59.
28/04/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 13:39

Proferida decisão interlocutória
30/11/2020 16:11

Juntada de manifestação
21/09/2020 09:23

Decorrido prazo de SILVIO CARNEIRO DE CARVALHO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:23

Decorrido prazo de CLEIDE ANTONIA DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:23

Decorrido prazo de DILTON REGO TAPAJOS em 16/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 13:43

Juntada de Petição (outras)
11/09/2020 10:29

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 10:29

Decorrido prazo de F T N - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 10:29

Decorrido prazo de GERDEONOR PEREIRA DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:19

Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 18:17

Juntada de petição intercorrente
29/07/2020 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.
29/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.
29/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.
29/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 14:55

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:04

Juntada de Certidão de processo migrado
24/07/2020 11:03

Juntada de documentos diversos
24/07/2020 10:58

Juntada de documentos diversos
24/07/2020 10:01

Juntada de Certidão
24/07/2020 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/07/2020 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
24/07/2020 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação lançada para possibilitar migração ao PJe
24/07/2020 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR MIGRAÇÃO DO PROCESSO AO SISTEMA PJE
03/03/2020 15:24

Conclusos para decisão
03/03/2020 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1281
02/03/2020 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2020 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1016 E 1108.
20/02/2020 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 12:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/02/2020 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2020 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2020 11:47

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
31/01/2020 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 13:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SOLICITAÇÃO DE CARGA FEITA PELA DPU
27/11/2019 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.997/2019
27/11/2019 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2019 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERENCIA E DESBLOQUEIO
14/11/2019 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2019 17:21

Conclusos para decisão
13/11/2019 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 998/2019 - CUMPRIDA
13/11/2019 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2019 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 13919
05/11/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13698, 13704 E 13709.
04/11/2019 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO - SEI - CLEIDE ANTONIA DE SOUZA
30/10/2019 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 630/2019
22/10/2019 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CP - SJSC
22/10/2019 16:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DE CP
18/10/2019 11:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROT. 629/2019 - CUMPRIDO
16/10/2019 09:46

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 196, DISP. 16.10.2019 / PUBLIC. 17.10.2019.
15/10/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13154
15/10/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
11/10/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/10/2019 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/10/2019 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/10/2019 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 998
11/10/2019 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 997
11/10/2019 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 996
25/09/2019 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 181, DISP. 25.09.2019 / PUBLIC. 26.09.2019.
24/09/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/09/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2019 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - QUANTO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO É INTEMPESTIVO.
19/03/2019 16:37

Conclusos para decisão
19/03/2019 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/03/2019 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 2925--LUCIANO BRUNET, CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/03/2019 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3050---LUCIANO GREGORY
20/02/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 33, DISP. 20.02.2019 / PUBLIC. 21.02.2019.
19/02/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/02/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/02/2019 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1409-INCRA
11/02/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF
22/01/2019 11:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 541-DPU
21/01/2019 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 11:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/12/2018 15:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 20801
13/12/2018 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 207, DISP. 07.11.2018 / PUBLIC. 08.11.2018.
06/11/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2018 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2018 11:37

Conclusos para decisão
14/08/2018 10:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 12445- DPU. ALADIA, FÁBIO E FTN FEIRÃO
10/08/2018 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 14:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/07/2018 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10078
04/07/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2018 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE.
21/06/2018 11:40

Conclusos para decisão
21/06/2018 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9309
19/06/2018 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/06/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 100, DISP. 05.06.2018 / PUBLIC. 06.06.2018.
04/06/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
24/05/2018 13:51

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/05/2018 13:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/05/2018 13:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/05/2018 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2018 12:37

Conclusos para decisão
02/05/2018 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 21/2018 - prot. 6202
02/05/2018 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2018 17:30

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP N. 21/2018
23/04/2018 09:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 108/2018
23/04/2018 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/04/2018 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 59, DISP. 05.04.2018 / PUBLIC. 09.04.2018.
04/04/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/04/2018 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2018 13:18

Conclusos para decisão
23/03/2018 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 21
28/02/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 176/2018
23/02/2018 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2018 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CERTIDAO PELO REQDO LUCIANO BRUNET
08/02/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 24, DISP. 08.02.2018 / PUBLIC. 09.02.2018.
07/02/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/02/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2018 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 108
26/01/2018 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 107
18/01/2018 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADO BACENJUD
11/01/2018 15:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PEDIDO DE RETRATAÇÃO DE DECISÃO, PROT. N. 000243
14/12/2017 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2017 12:46

Conclusos para decisão
12/12/2017 12:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 2328
12/12/2017 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2017 11:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1966/17
12/12/2017 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2017 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 15:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/11/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/11/2017 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1968/2017
30/11/2017 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/11/2017 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017 10:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/11/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF - Q
25/10/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2017 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2328
20/10/2017 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA CEF SOBRE DECISÃO
20/10/2017 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA ERRO MATERIAL ALEGADO PELO MPF À FL. 465. COMUNICAR CEF DE JURUTI PARA SEGUIR O CONTIDO NA LIMINAR QUANTO À ALTERAÇÃO CADASTRAL DAS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO. ENCAMINHAR AUTOS À PDU. VISTA AO MPF SOBRE NÃO
18/10/2017 14:08

Conclusos para decisão
18/10/2017 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/10/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/10/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2017 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2017 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VÁRIAS PETIÇÕES
17/10/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2017 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1968
14/09/2017 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1967
14/09/2017 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1966
14/09/2017 14:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2017 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2017 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2017 15:13

Conclusos para decisão
11/09/2017 16:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2017 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/09/2017 14:32

OFICIO EXPEDIDO - 567, 568 E 569
04/09/2017 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/04/2017 15:18

Conclusos para decisão
10/04/2017 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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