23/10/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017487-48.2022.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISAAC UCHOA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO - RO4569 e DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: ISAAC UCHOA DE CARVALHO DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - (OAB: RO5184) CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO - (OAB: RO4569) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 20 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
11/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
09/03/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:19

Juntada de contestação
06/03/2023 17:30

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 22:10

Juntada de manifestação
12/12/2022 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:36

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 19:36

Juntada de Certidão
12/12/2022 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 19:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/12/2022 09:45

Conclusos para decisão
08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1017487-48.2022.4.01.4100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAAC UCHOA DE CARVALHO REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Antes de apreciar a tutela de urgência, constata-se a necessidade de emenda, conforme dispõe o art. 321 do CPC/2015: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Ressalta-se que o CPC/2015 exige da parte que, antes de ajuizar a ação, estude sua estratégia processual e apresente em Juízo, desde o primeiro momento, o rol das provas a serem produzidas (art. 319, VI, CPC), em cumprimento aos princípios da eficiência, duração razoável do processo, cooperação e boa-fé processual, suprimindo-se uma fase da instrução apenas para essa finalidade.

Desse modo, o requerimento genérico de provas não será considerado pelo Juízo, operando-se a preclusão quanto à produção da prova.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, do CPC/2015.

Havendo pedido de liminar ou antecipação de tutela, cumpridas as diligências, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

Nos demais casos, cite(m)-se.

Cumpra-se Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
07/12/2022 21:36

Juntada de manifestação
07/12/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2022 14:53

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
06/12/2022 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2022 12:32

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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