14/06/2022 13:59

Juntada de informação
29/06/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 07:43

Juntada de Certidão
21/05/2021 06:55

Expedição de Alvará.
02/05/2021 18:17

Juntada de manifestação
01/05/2021 01:13

Decorrido prazo de JOSEFA MICHELINE DOS ANJOS em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:28

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 22/04/2021 23:59.
07/03/2021 23:06

Publicado Intimação em 05/03/2021.
07/03/2021 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006689-53.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSEFA MICHELINE DOS ANJOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006689-53.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSEFA MICHELINE DOS ANJOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente à requerida, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
03/03/2021 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 08:18

Expedição de Edital.
02/03/2021 09:15

Outras Decisões
19/02/2021 18:51

Conclusos para decisão
18/02/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 05:19

Juntada de questão de ordem
16/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:58

Juntada de Certidão
16/02/2021 07:31

Expedição de Carta precatória.
15/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 22:19

Juntada de petição intercorrente
07/02/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 07:42

Julgado procedente o pedido
29/01/2021 16:49

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/12/2020 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 14:36

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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