14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0001902-66.2019.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: JOSE RIBAMAR BARROS LIMA, VALTERVI FIGUEIRDO CARNEIRO, JOCIVAN UCHOA DE SOUZA, ELSAMAR ALVES DA SILVA, RAIMUNDO ROBERTO FERRAIS, JURACI SOARES, ISBERMON DE SOUZA COSTA, LEONARDO JOSE DE SOUZA, JOSE MOREVIR MARTINS GOMES, CLEODINEY GENTIL DE SOUZA, OLAVO DE SOUZA FILHO, GILMAR FREITAS SA INTERESSADO: RAIMUNDO ROBERTO FERRAZ, brasileiro, união estável, autônomo, filho de Abilio Leite Sousa e Antonia Cleonice Ferrais Sousa, nascido em 01/02/1969, natural de Altamira/MA, portador do CPF N° *41.***.*50-04, RG n° 82.210 SSP/RR.

FINALIDADE: Citar o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (arts. 55, caput, da Lei n°9.605/98 e 2º, caput, da Lei n°8.176/91, na forma do art. 70 do Código Penal), por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista/RR, 06 de dezembro de 2022 BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
23/06/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 17:10

Proferida decisão interlocutória
02/05/2022 12:06

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:52

Juntada de parecer
16/02/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 11:37

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:04

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:56

Juntada de resposta à acusação
09/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
02/07/2021 15:13

Juntada de Certidão
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de CLEODINEY GENTIL DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de VALTERVI FIGUEIRDO CARNEIRO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE MOREVIR MARTINS GOMES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS SA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de OLAVO DE SOUZA FILHO em 01/07/2021 23:59.
29/06/2021 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 12:20

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:24

Juntada de parecer
26/05/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:37

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2021 14:32

Juntada de volume
14/05/2021 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/05/2021 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
14/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:36

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2020 11:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/12/2020 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2020 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2020 15:35

Conclusos para despacho
15/10/2020 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20202627
07/10/2020 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2020 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2020 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE
18/03/2020 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2020 11:07

EXTRACAO DE CERTIDAO
14/02/2020 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2019 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2019 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2019 17:47

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201915136
04/12/2019 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 47/2019
02/12/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2019 12:02

EXTRACAO DE CERTIDAO
24/10/2019 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201913071
18/10/2019 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2019 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO, Nº 307/2019
26/09/2019 12:24

EXTRACAO DE CERTIDAO
26/09/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 599
29/07/2019 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 567
29/07/2019 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 566
29/05/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 15:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 319

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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