30/04/2021 02:04

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:00

Decorrido prazo de MILENA DE FREITAS DA CONCEICAO em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014912-50.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014912-50.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MILENA DE FREITAS DA CONCEICAO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 13:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 07:09

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2020 07:09

Juntada de volume
21/12/2020 07:09

Juntada de volume
21/12/2020 07:04

Juntada de volume
21/12/2020 07:03

Juntada de volume
21/12/2020 07:01

Juntada de volume
10/12/2020 14:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/12/2020 13:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
09/12/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/11/2020 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/02/2020 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
29/01/2020 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2019 07:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 07:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 07:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/08/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/08/2019 09:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/07/2017 15:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/07/2017 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2017 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2017 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/07/2017 18:28

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
04/07/2017 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2017 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2017 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/01/2017 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/12/2016 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/11/2016 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
09/11/2016 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/10/2016 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/07/2016 08:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
27/06/2016 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2016 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2016 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/06/2016 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/06/2016 09:19

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
15/06/2016 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939171 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/06/2016 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939172 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
15/06/2016 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
25/05/2016 09:25

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/05/2016 17:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
18/05/2016 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914722 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/05/2016 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914721 RECURSO ESPECIAL
05/04/2016 07:58

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
01/04/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2016. Nº de folhas do processo: 688
31/03/2016 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/03/2016 19:26

PROCESSO REMETIDO
26/01/2016 13:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/01/2016.
13/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/01/2016 12:42

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13/01/2015
11/12/2015 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2015 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/12/2015 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
07/12/2015 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794438 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/12/2015 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/11/2015 10:20

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/11/2015 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784935 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/11/2015 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
25/11/2015 15:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/11/2015 09:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/11/2015 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775546 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/11/2015 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775264 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/11/2015 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE SALVADO)
16/11/2015 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB
10/11/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.
04/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/10/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2015. Nº de folhas do processo: 646
28/10/2015 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/10/2015 13:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2015.
28/10/2015 10:46

PROCESSO REMETIDO
21/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial e negou provimento às Apelações
14/10/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relatora
07/10/2015 14:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/10/2015).
05/10/2015 12:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2015
21/01/2015 12:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2014 , PÁGINAS 421-460 DO EDJ-TRF1
17/12/2014 14:00

RETIRADO DE PAUTA
09/12/2014 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.
26/11/2014 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.
19/11/2014 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/11/2014 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014
21/05/2012 14:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
21/05/2012 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2012 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
18/05/2012 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
17/05/2012 18:16

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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