11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009926-07.2021.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRASIELA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA - MG85289 POLO PASSIVO:MANOEL GARCIA MATOS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, PATRICIO MEDEIROS DE SOUZA - RO6600 e CLEDERSON VIANA ALVES - RO1087 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima epigrafadas.

Petição inicial instruída com documentos (id. 609305850 e seguintes).

Após a citação, a demandada Tânia Magalhães da Silva Timóteo requereu o parcelamento do débito (id. 896055068) e os demandados Manoel Garcia Matos da Silva e Dilson Juarez Abreu apresentaram exceção de pré-executividade (ids. 926760150 e 939447674).

Instada a se manifestar, a parte autora requereu a desistência do feito (id. 1110943758). É o relatório necessário.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 775, parágrafo único, inciso I, do CPC, o exequente pode desistir de toda ou parte da execução impugnada sem o consentimento do executado, desde que versem sobre matéria processual.

No caso, as impugnações se restringem a matéria processual.

Já o Código de Processo Civil dispõe que não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação (art. 485, VIII, c/c art. 771, do CPC).

DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, c/c art. 771, do Código de Processo Civil.

Condeno a exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser divido entre as demandadas, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Custas isentas (art. 4º, da Lei nº 9.289/96).

Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

JUIZ ASSINANTE
12/07/2022 16:00

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:14

Juntada de carta
30/05/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 02:37

Decorrido prazo de DILSON JUAREZ ABREU em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:17

Decorrido prazo de MANOEL GARCIA MATOS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 21:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/02/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 21:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/02/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 07:26

Decorrido prazo de TANIA MAGALHAES DA SILVA TIMOTEO em 26/01/2022 23:59.
22/01/2022 17:28

Juntada de manifestação
20/01/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 11:48

Juntada de diligência
18/01/2022 21:15

Expedição de Carta precatória.
17/01/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 13:07

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:03

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:03

Expedição de Mandado.
12/07/2021 08:27

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:12

Conclusos para despacho
01/07/2021 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
01/07/2021 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2021 15:15

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015840-52.2021.4.01.4100

Valdir Balbino Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Sandro Possamai da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1052017-96.2022.4.01.3900

Monique Jordana Machado Costa

Estado do para

Advogado: Monique Jordana Machado Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1004474-79.2022.4.01.4100

Cleonice Maria Ribeiro da Silva

(Inss) Gerente Executivo - Rondonia

Advogado: Erica Naiara Albuquerque do Rosario

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1010954-10.2021.4.01.4100

Thiago Santos Roberto

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Bruno Matias Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2021 00:37

Exibir Processo

Processo nº 1000445-27.2019.4.01.3603

Companhia Energetica Sinop S/A

Afonso Walker

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2019 10:02

Exibir Processo