TRF1 - 0014336-72.2013.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0014336-72.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:GERALDO DOS REIS FERREIRA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de GERALDO DOS REIS FERREIRA.
O exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao DETRAN para levantamento da penhora / indisponibilidade realizada nos veículos do executado.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
10/08/2022 11:29
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2021 19:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/08/2021 19:06
Juntada de diligência
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13/08/2021 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2021 18:22
Expedição de Mandado.
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26/03/2021 05:47
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FERREIRA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 03:54
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
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10/03/2021 18:58
Juntada de renúncia de mandato
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03/03/2021 22:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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03/03/2021 17:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 17:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/11/2020 08:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
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05/11/2020 08:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
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31/08/2020 18:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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31/08/2020 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/08/2020 22:01
Conclusos para decisão
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09/06/2020 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/02/2019 11:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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08/02/2019 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/02/2019 10:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/02/2019 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 11:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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02/10/2018 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/10/2018 16:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/09/2018 11:06
Conclusos para decisão
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22/03/2018 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/11/2017 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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01/09/2017 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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01/09/2017 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/09/2017 14:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE
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28/08/2017 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 24.08.17
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23/08/2017 14:39
Conclusos para decisão
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19/07/2016 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/06/2015 15:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/06/2015 13:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/03/2014 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/03/2014 09:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/11/2013 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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17/10/2013 14:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/09/2013 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/09/2013 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/09/2013 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/06/2013 11:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/06/2013 11:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/05/2013 18:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/04/2013 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.4.2013
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24/04/2013 18:59
Conclusos para despacho
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23/04/2013 18:36
PROCESSO DIGITALIZADO
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23/04/2013 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/04/2013 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2013
Ultima Atualização
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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