31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1017837-25.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BELÉM, 30 de julho de 2024.

GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO 5ª Vara Federal Cível da SJPA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
24/02/2023 04:21

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 22/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de RENIELE DA SILVA FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO MOURAO ANDRE em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO VILHENA DE SOUSA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO DO SOCORRO SILVA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de SANDRO JUNIOR CARDOSO FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de SANSAO SOUSA CABRAL em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de SILVANA SANTOS DA COSTA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de SINTHIA DJEPHILHE DA SILVA MONTE em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de SUZANI SOUSA CABRAL em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de TATIANE COSTA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES BARRETO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de VANILSO MAUES PAULINO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de VANESSA FARIAS RODRIGUES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:44

Decorrido prazo de VANILSON GOMES CABRAL em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:37

Decorrido prazo de WELITON DA SILVA SALDANHA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:44

Publicado Sentença Tipo B em 24/01/2023.
24/01/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017837-25.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a sentença proferida por este juízo.

A parte embarga a sentença proferida, ao argumento de que existe necessidade de estender o prazo concedido pelo juízo para análise dos requerimentos.

Conforme o artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou ainda para corrigir erro material.

Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) erro material.

Não observo a existência de qualquer dos vícios que ensejam embargos de declaração, pois a decisão impugnada dirimiu de forma escorreita as questões pertinentes ao litígio.

Ademais, já se passou tempo mais que suficiente desde a prolação da sentença para análise dos requerimentos.

Logo, a pretensão de reexame e alteração substancial do mérito do julgado deve ser manifestada em recurso próprio a ser submetido à apreciação da instância superior.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
20/01/2023 19:00

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 19:00

Juntada de Certidão
20/01/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2022 11:32

Conclusos para julgamento
11/01/2022 15:22

Juntada de contrarrazões
11/01/2022 15:20

Juntada de contrarrazões
09/12/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:34

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 11/11/2021 23:59.
20/10/2021 16:17

Juntada de embargos de declaração
08/10/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 14:29

Julgado procedente o pedido
28/05/2021 11:53

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:08

Juntada de réplica
04/01/2021 16:53

Juntada de petição intercorrente
27/12/2020 10:29

Juntada de contestação
13/11/2020 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2020 19:24

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 25/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:14

Juntada de documento comprobatório
13/07/2020 21:41

Conclusos para despacho
13/07/2020 21:40

Juntada de Certidão
07/07/2020 14:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
07/07/2020 14:42

Juntada de Informação de Prevenção.
07/07/2020 14:35

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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