30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0001255-90.2013.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOUSINHO Advogados do(a) AUTOR: FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA - PI3956, JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI1984, LEONARDO DA COSTA - PR23493 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 1 – RELATÓRIO A parte autora objetiva com a presente ação o recebimento da indenização por danos morais, tendo em vista a exposição contínua aos pesticidas organoclorados, organofosforados e piretróides, durante o período em que exerceu a função de agente de saúde nos quadros da FUNASA, e desde 2010, junto a UNIÃO.

Postula, ainda, o reconhecimento do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado em condições insalubres e ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Citada a FUNASA (primeira ré), apresentou a contestação às fls. 128/160 (processo digitalizado), alegando, em sede de preliminar, a prescrição, pugnando ao final pela improcedência da ação. (...) 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Condeno o autor ao pagamento das custas finais, se houver, e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §6º, do CPC/2015.

Ressalto, porém, que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, a parte autora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, do NCPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
23/09/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:03

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/09/2022 23:59.
02/08/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 17:51

Proferida decisão interlocutória
15/07/2022 13:31

Conclusos para decisão
12/07/2022 03:08

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/07/2022 23:59.
10/07/2022 12:33

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 18:31

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 12:48

Juntada de ato ordinatório
15/06/2022 13:25

Recebidos os autos
15/06/2022 13:25

Juntada de petição inicial
23/03/2021 21:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/03/2021 21:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/01/2021 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/01/2021 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/06/2017 11:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/06/2017 11:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/06/2017 11:05

REMESSA ORDENADA: TRF
06/06/2017 11:05

REMESSA ORDENADA: TRF
05/06/2017 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 79, DISPONIBILIZADO EM 08.05.2017.
08/05/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 79, DISPONIBILIZADO EM 08.05.2017.
05/05/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2017 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2017 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2017 14:34

Conclusos para despacho
02/05/2017 14:34

Conclusos para despacho
02/05/2017 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/05/2017 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/05/2017 12:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/05/2017 12:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/04/2017 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU
10/03/2017 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU
01/03/2017 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO 1º RÉU
01/03/2017 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO 1º RÉU
24/02/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2017 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2017 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2017 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2017 16:24

Conclusos para despacho
15/02/2017 16:24

Conclusos para despacho
06/02/2017 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/02/2017 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/01/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 11, DISPONIBILIZADO EM 23.01.2017.
23/01/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 11, DISPONIBILIZADO EM 23.01.2017.
19/01/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/01/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/12/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/12/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/12/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/12/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/10/2016 15:50

Conclusos para decisão
20/10/2016 15:50

Conclusos para decisão
28/07/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VIII, Nº 140, DISPONIBILIZADO EM 28.07.2016.
28/07/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VIII, Nº 140, DISPONIBILIZADO EM 28.07.2016.
27/07/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/07/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/07/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2016 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXAME TECNICO NÃO REALIZADO, PARTE FALTOU A PERÍCIA
25/07/2016 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXAME TECNICO NÃO REALIZADO, PARTE FALTOU A PERÍCIA
11/07/2016 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA PARTE AUTORA
11/07/2016 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA PARTE AUTORA
28/06/2016 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2016 12:00

Conclusos para despacho
14/06/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF
27/05/2016 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF
25/05/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VIII, Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 25.05.2016.
25/05/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VIII, Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 25.05.2016.
24/05/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2016 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2016
23/05/2016 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2016
20/05/2016 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2016 14:56

Conclusos para despacho
21/01/2016 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETER FUNASA
01/10/2015 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETER FUNASA
04/09/2015 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
04/09/2015 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
30/08/2015 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA NOMEANDO ASSISTENTE TECNICO E FAZENDO REQUERIMENTOS
30/08/2015 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA NOMEANDO ASSISTENTE TECNICO E FAZENDO REQUERIMENTOS
12/08/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VII, Nº 150, DISPONIBILIZADO EM 12.08.2015.
12/08/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO VII, Nº 150, DISPONIBILIZADO EM 12.08.2015.
10/08/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/08/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/08/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2015 14:42

PERICIA PERITO NOMEADO - DR LAÊNIO ROMMEL RODRIGUES CRM/PI 4457
07/08/2015 14:42

PERICIA PERITO NOMEADO - DR LAÊNIO ROMMEL RODRIGUES CRM/PI 4457
07/08/2015 14:41

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DATA A SER FORMALIZADA PELA SECRETARIA
07/08/2015 14:41

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DATA A SER FORMALIZADA PELA SECRETARIA
14/07/2015 11:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
14/07/2015 11:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
10/06/2015 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/06/2015 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/06/2015 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO
05/06/2015 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO
20/05/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 93 DISPONIBILIZADO EM 20.05.2015.
20/05/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 93 DISPONIBILIZADO EM 20.05.2015.
19/05/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/05/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/05/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2015 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FUNASA
18/05/2015 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FUNASA
15/05/2015 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA JUNTANDO DOCUMENTOS
15/05/2015 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA JUNTANDO DOCUMENTOS
15/05/2015 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2015 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF
22/04/2015 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF
17/04/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
17/04/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
14/04/2015 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2015 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2015 16:57

Conclusos para despacho
14/04/2015 16:57

Conclusos para despacho
09/04/2015 13:57

PROVA ESPECIFICADA - FUNASA ESPECIFICOU PROVAS
09/04/2015 13:57

PROVA ESPECIFICADA - FUNASA ESPECIFICOU PROVAS
06/04/2015 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF
20/03/2015 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF
17/03/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
17/03/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA
16/03/2015 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMANDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
16/03/2015 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMANDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR
12/03/2015 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2015 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU
03/03/2015 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2015 17:51

REPLICA APRESENTADA
27/02/2015 17:51

REPLICA APRESENTADA
23/02/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 35 DE 23/02/2015.
23/02/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 35 DE 23/02/2015.
19/02/2015 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2015 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2015 15:43

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
13/02/2015 15:43

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
13/02/2015 15:42

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
13/02/2015 15:42

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
13/02/2015 15:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
13/02/2015 15:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
11/02/2015 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2015 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2015 11:49

Conclusos para despacho
11/02/2015 11:49

Conclusos para despacho
28/11/2014 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2014 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2014 15:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
27/11/2014 15:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
21/11/2014 16:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SRN-PI
21/11/2014 16:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SRN-PI
21/11/2014 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 3792-2013
21/11/2014 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 3792-2013
03/11/2014 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU
17/10/2014 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU
20/08/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
20/08/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
20/08/2014 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS PU-PI
14/08/2014 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS PU-PI
24/07/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/07/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/06/2014 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2014 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2014 11:44

Conclusos para despacho
10/06/2014 11:44

Conclusos para despacho
14/04/2014 12:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO FEDERAL - REU
14/04/2014 12:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO FEDERAL - REU
21/02/2014 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/02/2014 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/02/2014 11:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3792/2013
21/02/2014 11:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3792/2013
19/02/2014 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2014 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2014 10:16

Conclusos para despacho
05/02/2014 10:16

Conclusos para despacho
14/01/2014 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PRECATORIA 3792/2013
14/01/2014 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PRECATORIA 3792/2013
26/11/2013 08:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 3792/2013 - SECAO JUDICIARIA DO PIAUI
26/11/2013 08:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 3792/2013 - SECAO JUDICIARIA DO PIAUI
07/11/2013 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2013 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/10/2013 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2013 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2013 15:57

Conclusos para despacho
02/09/2013 15:57

Conclusos para despacho
20/08/2013 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 10404005
20/08/2013 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 10404005
15/08/2013 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2013 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2013 13:26

Conclusos para despacho
29/07/2013 13:26

Conclusos para despacho
29/07/2013 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2013 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2013 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM:18/06/2013
28/06/2013 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM:18/06/2013
14/06/2013 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2013 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2013 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2013 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2013 15:49

Conclusos para despacho
09/05/2013 15:49

Conclusos para despacho
17/04/2013 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2013 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2013 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/04/2013 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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