31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0004831-41.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:GIM RIBEIRO DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 DECISÃO Defiro o pedido de ID 1053026289 e determino, novamente, a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID 1053026290, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar.

Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo constrição de valor superior ao devido, promova-se o imediato desbloqueio da parcela excedente.

Efetuada a penhora, intime-se o executado, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo supra, sem a impugnação da parte devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos.

Não sendo encontrado valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se a ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD.

Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o cumprimento das diligências retro deferidas, se não ocorrer o resultado pretendido, defiro, também, o pedido encartado no ID 1053026289, apoiado no art. 782 do CPC, e determino a inclusão do nome do executado GIM RIBEIRO DE LIMA no banco de dados da SERASA EXPERIAN, com prazo máximo de cinco anos contados da efetivação da medida restritiva.

A inscrição será cancelada imediatamente, em atenção ao pedido de qualquer das partes, se restar comprovado nos autos o pagamento, a garantia da execução; se esta for extinta por qualquer outro motivo ou se decorrido o prazo do item supra.

Sem o resultado pretendido, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional.

Intimem-se.

Oportunamente, cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
07/07/2022 13:08

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:21

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/11/2021 14:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2021 17:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 15:21

Decorrido prazo de DANIEL KONSTADINIDIS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:21

Decorrido prazo de GIM RIBEIRO DE LIMA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:21

Decorrido prazo de JORGE SANTANA DA TRINDADE em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:21

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO JAQUES em 03/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:18

Juntada de petição intercorrente
12/06/2020 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 20:23

Juntada de Certidão de processo migrado
12/06/2020 20:23

Juntada de volume
26/05/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud
14/01/2020 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/10/2019 15:55

Conclusos para decisão
06/08/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 187 FLS
14/06/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF
04/06/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - FUNASA
04/06/2019 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2019 17:33

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 183 FLS
11/12/2018 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR WALACY
11/12/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/12/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 139-2018
06/12/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2018 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2018 13:42

Conclusos para despacho
24/09/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2018 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 177 FLS
13/07/2018 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF
29/06/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA-PGF
29/06/2018 11:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/06/2018 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/06/2018 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2018 11:21

TRANSITO EM JULGADO EM
15/03/2018 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 173 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM DOIS VOLUMES
23/02/2018 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR WALACY/EXECUÇÃO EM APENSO COM DOIS VOLUMES
04/09/2017 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/09/2017 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 172 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM DOIS VOLUMES
25/07/2017 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR JOSÉ WALACY/EXECUÇÃO EM APENSO COM DOIS VOLUMES
24/07/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 58/2017
03/05/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/05/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 170 FLS, MAIS EXECUÇÃO EM APENSO COM DOIS VOLUMES
24/03/2017 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/PGF
22/02/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/12/2015 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2015 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2015 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 160 FLS, MAIS EXECUÇÃO COM DOIS VOLUMES
06/07/2015 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR HURIAS/EXECUÇÃO EM APENSO COM DOIS VOLUMES
24/06/2015 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 047/2015
27/04/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2015 13:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
27/04/2015 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
27/04/2015 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2015 13:27

Conclusos para despacho
16/03/2015 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/03/2015 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2015 16:10

INICIAL AUTUADA
27/02/2015 16:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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