TRF1 - 0037311-93.2010.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2021 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
07/10/2021 15:49
Juntada de Informação
-
07/10/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 01:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
-
14/05/2021 13:15
Juntada de apelação
-
16/04/2021 17:50
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 19:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/04/2021 14:08
Conclusos para julgamento
-
02/04/2021 22:49
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 22:48
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 22:26
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 22:24
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 21:13
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 21:09
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 19:05
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 19:01
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 15:58
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 15:53
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 12:27
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 12:24
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 07:00
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 06:58
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 00:12
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 07:47
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 07:44
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 23:18
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 23:14
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 29/03/2021 23:59.
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11/03/2021 17:44
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/03/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 19:24
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2020 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 19:07
Juntada de contestação
-
27/05/2020 23:24
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 21:59
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 14:00
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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02/04/2020 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 08:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/04/2020 08:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
06/03/2020 03:39
Decorrido prazo de GEANE PATRICIA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:39
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DANTAS em 05/03/2020 23:59:59.
-
09/01/2020 17:06
Juntada de Petição intercorrente
-
14/12/2019 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2019 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2019 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 07:09
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 07:08
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 07:08
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 07:08
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 07:08
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2019 16:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES
-
04/11/2019 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/11/2019 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2019 15:28
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
27/06/2019 14:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/06/2019 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2019 12:57
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 12:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/02/2019 12:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/11/2018 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
-
18/06/2018 15:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2018 12:15
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/04/2018 13:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/04/2018 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2018 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/04/2018 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
-
15/03/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/03/2018 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/03/2018 16:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/03/2018 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/01/2018 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA PRECATORIA 1955/17
-
25/01/2018 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2018 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2017 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/10/2017 18:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1955
-
31/08/2017 12:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/08/2017 12:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
31/08/2017 12:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/05/2017 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2017 11:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) AGUARDA RETONO DA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA
-
23/02/2017 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGUARDA RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA
-
19/12/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA PRECATORIA
-
21/11/2016 19:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1906
-
03/10/2016 17:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/10/2016 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2016 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2016 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/08/2016 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/08/2016 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2016 16:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
25/07/2016 18:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/05/2016 14:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/03/2016 11:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/03/2016 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2016 11:30
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2016 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/02/2016 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2016 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2016 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2016 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/01/2016 15:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/01/2016 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
11/01/2016 15:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/11/2015 12:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
16/11/2015 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/11/2015 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/11/2015 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/11/2015 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/11/2015 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2015 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA 1047/15
-
15/10/2015 12:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/09/2015 12:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/08/2015 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA 1047/15
-
21/08/2015 14:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1047
-
10/07/2015 13:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/07/2015 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE
-
07/07/2015 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/06/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/06/2015 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO A TODOS OS REQUERIDOS
-
29/04/2015 11:20
Conclusos para decisão
-
23/04/2015 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2015 09:30
Conclusos para despacho
-
20/03/2015 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2015 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2015 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2015 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/02/2015 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/02/2015 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2015 16:55
Conclusos para decisão
-
03/10/2014 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2014 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2014 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2014 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2014 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2014 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/08/2014 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/08/2014 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
04/06/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/06/2014 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2014 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO
-
19/03/2014 19:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EDITAL
-
19/03/2014 19:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/12/2013 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
17/12/2013 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2013 17:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2013 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2013 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2013 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/10/2013 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2013 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2013 12:32
Conclusos para despacho
-
22/07/2013 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2013 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/07/2013 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2013 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2013 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2013 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2013 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
05/04/2013 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/04/2013 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2013 18:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/03/2013 18:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/01/2013 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/01/2013 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/10/2012 14:01
Conclusos para despacho
-
03/09/2012 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/08/2012 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/08/2012 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2012 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2012 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2012 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/08/2012 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
02/08/2012 16:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/07/2012 14:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/07/2012 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/07/2012 16:52
Conclusos para despacho
-
04/05/2012 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/05/2012 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2012 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2012 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2012 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/03/2012 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA NOS AUTOS
-
28/03/2012 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/03/2012 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/03/2012 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2012 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
29/02/2012 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/02/2012 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/02/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/02/2012 17:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/12/2011 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/12/2011 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2011 07:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/12/2011 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/07/2011 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/06/2011 13:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/05/2011 14:03
OFICIO EXPEDIDO
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18/05/2011 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/04/2011 13:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/11/2010 13:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 679
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30/11/2010 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 678
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14/09/2010 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/09/2010 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2010 15:34
Conclusos para despacho
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18/08/2010 15:33
INICIAL AUTUADA
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03/08/2010 13:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/08/2010 11:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2010
Ultima Atualização
24/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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