TRF1 - 0001376-34.2001.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001376-34.2001.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOAO VICENTE FEIJAO NETO, S S RIBEIRO - ME, JANER GAZEL YARED, TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA, PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA, GERSULIANO DA SILVA PINTO, INACIO MARQUES SIQUEIRA VALENTE, ITEVALDO ANTONIO VILHENA NEVES, ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, CHARLES SANTOS DE MATOS, ELIEZER NOGUEIRA FREIRE, SHEILA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE CONRADO PIEDADE DO NASCIMENTO, SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA A T O O R D I N A T Ó R I O (Delegação Portaria/2ª Vara nº 7015851 de 19 de outubro de 2018) De ordem deste Juízo Federal (decisão ID 1463586366, item b), INTIMO os réus para que se manifestem acerca do parecer juntado pelo Ministério Público Federal (ID 1482185364).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR(A) SUBSCRITOR(A) -
24/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001376-34.2001.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:JOAO VICENTE FEIJAO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES - AP693, ANGELO SOTAO MONTEIRO - AP480, MARCOS AURELIO MADUREIRA DA COSTA - AP792, CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR - AP1051, JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, REGINALDO BARROS DE ANDRADE - AP527-B, CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA - AP528-A, MARCELO DA SILVA LEITE - AP999, FRANCOIS HELENA GODINHO DE MORAES - AP663-B, RUBEN BEMERGUY - AP192, LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820, ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO - AP770, ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA - AP964, EDCLEUMA NUNES MAGALHAES DA SILVA - AP736, ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO - RJ77441 e LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO - RJ123947 DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO, SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA, INÁCIO MARQUES SIQUEIRA VALENTE, CHARLES SANTOS DE MATOS, ELIEZER NOGUEIRA FREIRE GERSULIANO DA SILVA PINTO, PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA, TEREZINHA MARIA COELHO DA COSTA, ANTÔNIO LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, JANNER GAZEL YARED, S S.
RIBEIRO LTDA, SHEILA SANTOS RIBEIRO, PAULO RODOLFO RAIOL CUNHA, ITEVALDO ANTONIO VILHENA NEVES e JOSÉ CONRADO PIEDADE DO NASCIMENTO, em razão da malversação de recursos públicos federais destinados ao custeio do crédito habitação em diversos assentamentos do Estado do Amapá, nos anos de 1997 e 1998, sobretudo no tocante à aplicação do crédito habitação, que se destinava à aquisição de material de construção e locação de mão-de-obra para a construção da moradia de assentados.
Por intermédio da petição id. 991347702, GERSULIANO DA SILVA PINTO, INÁCIO MARQUES SIQUEIRA VALENTE, ITEVALDO ANTÔNIO VILHENA NEVES, PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA, SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA e TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA, apresentaram manifestação objetivando, em síntese, o reconhecimento da prescrição dos fatos imputados aos réus com base na aplicação retroativa das alterações promovidas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa (LIA) pela Lei nº 14.230/2021 Intimado, o MPF se manifestou, requerendo a rejeição da alegada prescrição intercorrente, pugnando, ao final, pelo prosseguimento do feito (id. 993281684).
Tais as circunstâncias, vieram os autos conclusos.
Decido.
DA PRESCRIÇÃO A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa passou a viger desde 26/10/2021, com as alterações efetivadas pela Lei nº 14.230, de 25/10/2021.
No que diz respeito à prescrição dos atos de improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/1992 sofreu relevantes alterações em seus dispositivos com o advento da Lei nº 14.230/2021, dentre as quais, o regime de contagem dos prazos prescricionais.
Todavia, pondo fim à celeuma que se instalou sobre a retroatividade da aplicação das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, o Supremo Tribunal Federal, em recente orientação jurisprudencial firmada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843.989/PR (Tema 1199), sob o regime de Repercussão Geral, fixou a seguinte tese: "(...).
Fixação de tese de repercussão geral para o Tema 1199: "1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se - nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA - a presença do elemento subjetivo - DOLO; 2) A norma benéfica da Lei 14.230/2021 - revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa -, é IRRETROATIVA, em virtude do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3) A nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do texto anterior; devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente; 4) O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é IRRETROATIVO, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei". (ARE 843989, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 18/08/2022, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-251 DIVULG 09-12-2022 PUBLIC 12-12-2022) (Ressaltei) Nesse sentido, a Egrégia Corte entendeu que o novo regime prescricional (prescrição geral e intercorrente) instituído pela nova na lei não é retroativo, bem como que os prazos passam a contar a partir de 26/10/2021, data de publicação da norma (Lei nº 14.230/2021).
Nesse panorama, a alegação de prescrição intercorrente não prospera, uma vez que o novo regime prescricional não retroage, devendo ser aplicável à espécie a partir de 26/10/2021, data de publicação da norma (Lei nº 14.230/2021).
Isso porque os fatos apurados sobre os quais se funda a acusação por improbidade administrativa, nesse caso, ocorreram bem antes do novo regime prescricional previsto na Lei nº 14.230/2021, o que afasta qualquer discussão acerca da aplicação de forma retroativa, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Aliás, a esse respeito, é cabível o recorte do voto vencedor proferido pelo Min.
Alexandre de Moraes, verbis: (...) Em conclusão, o novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/21 NÃO RETROAGE, em respeito ao ato jurídico perfeito e em observância aos princípios da segurança jurídica, do acesso à Justiça e da proteção da confiança, garantindo-se a plena eficácia dos atos praticados validamente antes da alteração legislativa. (...) DO DOLO ESPECÍFICO – ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 A presente ação de improbidade administrativa objetiva, em síntese, a condenação dos réus em razão da malversação de recursos públicos federais destinados ao custeio do crédito habitação em diversos assentamentos do Estado do Amapá, nos anos de 1997 e 1998, sobretudo no tocante à aplicação do crédito habitação, que se destinava à aquisição de material de construção e locação de mão-de-obra para a construção da moradia de assentados.
Assim, considerando o advento da Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa sofreu várias alterações substanciais, sobretudo, na tipificação dos atos considerados ímprobos.
No caso concreto, basicamente, a imputação dirigida aos réus atualmente abrange a conduta enquadrou a a conduta praticada pelos requeridos nos arts. 10, incisos I, VIII e XI e 11, inciso VI da Lei n°8.429/92: Art. 10.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) I - facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; Art. 11.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) O Supremo Tribunal Federal, na apreciação do Tema 1199, nos autos do ARE nº 843989, cuja ementa foi transcrita ao norte, proferiu julgamento do mérito, estabelecendo que - “É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se - nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA - a presença do elemento subjetivo – DOLO” (ARE 843989, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 18/08/2022, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-251 DIVULG 09-12-2022 PUBLIC 12-12-2022) (Ressaltei).
Exige-se, a partir disso, a caracterização do dolo específico para as condutas tipificadas nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei de Improbidade Administrativa, não bastando, in casu, a mera perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres públicos, ou irregularidade na prestação de contas. É necessário, portanto, a caracterização do dolo específico, tal como descrito na norma.
As alterações da Lei de Improbidade Administrativa têm aplicabilidade aos casos em andamento, tal como o presente processo e, portanto, condiciona a eventual condenação por improbidade mediante a comprovação do dolo específico para sua caracterização, com o fim de afastar a conduta meramente culposa realizada por mau gestor público.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de extinção do feito com o reconhecimento da aplicação geral ou intercorrente da prescrição prevista no art. 23, § 5 da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa.
DETERMINO: a) A intimação da parte autora Ministério Público Federal e seus assistentes (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da União Federal), para manifestação expressa acerca dos fatos imputados na presente ação de improbidade com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 1199), visando identificar o dolo na conduta praticada pelos réus.
Prazo: 30 (trinta) dias. b) Após, intimem-se os réus para manifestação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Providências pela SECVA.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado digitalmente Juiz Federal(a) -
15/06/2022 13:38
Juntada de inicial
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06/06/2022 12:14
Juntada de Certidão
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28/03/2022 14:09
Conclusos para decisão
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23/03/2022 16:45
Juntada de parecer
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22/03/2022 19:56
Juntada de manifestação
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15/03/2022 21:05
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2022 09:17
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 19:01
Conclusos para despacho
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23/11/2021 11:56
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 14:23
Juntada de Certidão
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22/11/2021 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 18:57
Conclusos para despacho
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22/06/2021 13:40
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2021 17:02
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2021 01:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
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10/05/2021 06:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 11:33
Conclusos para despacho
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17/11/2020 10:04
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de JOSE CONRADO PIEDADE DO NASCIMENTO em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de ELIEZER NOGUEIRA FREIRE em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de CHARLES SANTOS DE MATOS em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de ITEVALDO ANTONIO VILHENA NEVES em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de INACIO MARQUES SIQUEIRA VALENTE em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de GERSULIANO DA SILVA PINTO em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de JANER GAZEL YARED em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de S S RIBEIRO - ME em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 07:37
Decorrido prazo de JOAO VICENTE FEIJAO NETO em 14/10/2020 23:59:59.
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12/10/2020 10:47
Juntada de manifestação
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06/10/2020 10:08
Decorrido prazo de SHEILA DOS SANTOS RIBEIRO em 05/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 10:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/10/2020 23:59:59.
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17/08/2020 13:12
Juntada de Petição intercorrente
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14/08/2020 18:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
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14/08/2020 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 18:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
-
14/08/2020 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/08/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 17:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/08/2020 17:36
Juntada de volume
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12/08/2020 17:28
Juntada de volume
-
12/08/2020 17:17
Juntada de volume
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12/08/2020 17:11
Juntada de volume
-
12/08/2020 17:05
Juntada de volume
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12/08/2020 14:11
Juntada de volume
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12/08/2020 14:05
Juntada de volume
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12/08/2020 14:00
Juntada de volume
-
12/08/2020 13:40
Juntada de volume
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12/08/2020 13:35
Juntada de volume
-
12/08/2020 13:30
Juntada de volume
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10/08/2020 11:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
10/08/2020 11:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
10/08/2020 11:47
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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10/08/2020 11:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/03/2020 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu
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17/03/2020 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU
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17/03/2020 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2020 16:38
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/02/2020 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/02/2020 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA ANGÉLICA CÔRTE PIMENTEL APRESENTA NOVA PROPROSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
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18/02/2020 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/02/2020 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/02/2020 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/02/2020 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/02/2020 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho como pertinente os argumentos trazidos pela União Federal à fl. 12452 (f/v). Assim, intime-se a perita a que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova proposta dos seus honorários com planilha de custos atualizados. Expe
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07/01/2020 14:45
Conclusos para despacho
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05/11/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
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05/11/2019 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2019 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu
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25/10/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu
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25/10/2019 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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03/10/2019 11:50
CARGA: RETIRADOS AGU
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30/09/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/09/2019 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se a União para se manifestar sobre o cálculo de atualização monetária apresentado pela perita do Juízo às fls. 12447/12450 destes autos. 1.1 Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Não havendo impugnação, deve a União adotar, desde
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27/08/2019 11:13
Conclusos para despacho
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16/08/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA APRESENTA VALORES ATUALIZADOS
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12/08/2019 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/07/2019 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/07/2019 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/07/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/07/2019 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
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08/07/2019 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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23/05/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/05/2019 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/05/2019 12:51
Conclusos para despacho
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13/05/2019 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
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13/05/2019 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
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13/05/2019 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
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23/04/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/04/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/04/2019 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a dilação de prazo requerida pela União Federal às fls. 12428/12429 (f/v), por 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura deste despacho. Não sendo possível a indicação de entidade pública com especialidade para a re
-
04/04/2019 19:39
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
04/04/2019 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
-
14/02/2019 20:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/02/2019 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/12/2018 19:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2018 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
-
04/12/2018 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2018 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2018 20:03
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/11/2018 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/11/2018 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
16/11/2018 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
-
16/11/2018 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
-
11/10/2018 16:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/10/2018 15:27
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO SOBRE EFEITO SUSPENSIVO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37985-42.2017.4.01.3100.
-
14/08/2018 14:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037985-42.2017.4.01.0000.
-
09/08/2018 21:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM APRECIAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELA UNIÃO, FLS. 12398/12402, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AS FLS. 12411, DESTACO QUE A PROVA PERICIAL DETERMINADA AS FLS. 11913 MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA QUANTIFICAR EVENTUAL D
-
24/04/2018 18:29
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO
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23/04/2018 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
06/04/2018 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/03/2018 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/03/2018 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2018 13:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2018 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA/PGF - PUGNA OS CUSTOS DEVAM SER SUPORTADOS PELA FAZENDA PUBLICA A QUE O MPF ESTEJA VINCULADOS
-
28/02/2018 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
-
23/02/2018 09:31
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/02/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER SUSPENSAO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO PEDIDO SUSPENSIVO FORMULADO NO AI
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20/02/2018 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
-
26/01/2018 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/12/2017 19:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/12/2017 19:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União e o Incra para efeturem o adiantamento dos honorários
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19/12/2017 14:24
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER INTIMAÇÃO DA AGU P/PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
13/12/2017 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
07/12/2017 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
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31/10/2017 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU -,CIENTE DESPACHO
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26/10/2017 21:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
-
20/10/2017 11:11
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/10/2017 10:33
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 44230-11.2013.4.01.0000/AP - NEGADO PROVIMENTO
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17/10/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/10/2017 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por intermédio da petição de fl. 12325, a União noticiou a interposição de Agravo, consequentemente, pugnou pela retratação do provimento judicial de fl. 12322. A questão acerca da necessidade de realização da prova pericial já fo
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22/08/2017 09:22
Conclusos para decisão
-
26/07/2017 17:36
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO/AGU
-
26/07/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
-
30/06/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU
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16/06/2017 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/06/2017 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as ponderações expendidas pelo Ministério Público Federal às fls. 12319/12321 destes autos para admitir in casu a aplicação analógica do enunciado da Súmula n. 232 do STJ. Intime-se a União a que cumpra o disposto no segund
-
09/06/2017 09:09
Conclusos para despacho
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07/06/2017 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PUGNA PELA INTIMAÇÃO DA UNIAO PQUE RECOLHA AS CUSTAS PERICIAIS
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07/06/2017 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
02/06/2017 11:30
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
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30/05/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/05/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/05/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2017 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A questão referente à produção da prova pericial, da qual os autores recorreram e não obtiveram êxito (fls. 12238/12240), já foi decida por este Juízo. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, efetuar o
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19/12/2016 18:18
Conclusos para decisão
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19/12/2016 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/12/2016 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
25/11/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.
-
14/11/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/09/2016 13:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLAR
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07/07/2016 18:24
Conclusos para decisão
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28/06/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA/PGF - REQUER QUE OSHONOARIOS PERICIAIS SEJAM ARCADOS COM OS RECURSOS DO FNDE
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28/06/2016 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
-
17/06/2016 08:40
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/06/2016 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU-PETIÇÃO
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10/06/2016 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu
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03/06/2016 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/05/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/05/2016 17:41
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - mpf
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25/05/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
23/05/2016 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF/AP.
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17/05/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2016 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a negativa de provimento ao agravo de instrumento nº 0034608-05.2013.4.01.0000/AP (cf. acórdãos às fls. 12255 e 12259), intime-se a parte autora a que providencie o depósito dos honorários periciais na forma da deci
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17/05/2016 18:02
Conclusos para despacho
-
18/04/2016 15:24
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO ai N. 0034608-05.2013.4.01.0000/AP (d) - Negado provimento
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12/12/2014 19:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034608-05.2013.4.01.0000"
-
12/12/2014 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão lavrada acima, mantenha-se a suspensão processual ordenada à fl. 12220
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26/11/2014 15:32
Conclusos para despacho
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19/09/2014 12:31
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 40272-17.2013.4.01.0000/AP(d) - Negado Provimento
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16/05/2014 12:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034608-05.2013.4.01.0000"
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13/05/2014 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 12231-V, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 12220."
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13/05/2014 12:16
Conclusos para despacho
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14/02/2014 18:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034608-05.2013.4.01.0000
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09/01/2014 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEX S NASCIMENTO - INFORMA QUE NÃO E MAIS PATRONO NESTES AUTOS
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25/11/2013 19:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 228, do dia 22/11/2013, com validade de publicação no dia 25/11/2013
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08/11/2013 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDRO CARLOS R DA SILVA E GERSULIANO S PINTO E OTUROS - RATIFICAM OS QUESITOS JA APRESENTADOS
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06/11/2013 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/10/2013 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
-
25/10/2013 09:17
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/10/2013 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU) - CIÊNCIA DO DESPACHO
-
24/10/2013 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU
-
18/10/2013 07:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/10/2013 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
-
26/09/2013 17:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/09/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/09/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/09/2013 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2013 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Ministério Público Federal formulou pedido liminar no agravo de instrumento interposto nestes autos (fls. 11988/12002) em face da decisão proferida às fls. 11982/11983, tendo o Tribunal Regional Federal da 1ª
-
09/09/2013 10:53
Conclusos para despacho
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30/08/2013 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/08/2013 08:35
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INCRA/PGF
-
26/07/2013 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO AI N. 34608-05.2013.4.01.0000/AP (d)
-
26/07/2013 10:55
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - incra/pgf
-
26/07/2013 10:54
EXTRACAO DE CERTIDAO - certidão incra/pgf
-
24/07/2013 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA/PGF - PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2013 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
-
12/07/2013 08:58
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
-
09/07/2013 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIAL GERAL FEDERAL
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09/07/2013 14:43
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - UNIÃO/AGU
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09/07/2013 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/AGU REQUER CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2013 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 08:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/06/2013 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/AGU REQUER VISTA DOS AUTOS
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12/06/2013 18:05
EXTRACAO DE CERTIDAO - PARA O MPF
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12/06/2013 16:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF
-
12/06/2013 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
21/05/2013 22:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2013 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PRICURADORIA FEDERAL NO AMAPA
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16/05/2013 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/05/2013 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/04/2013 19:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESUMO DA DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 11949-11950, APRESENTADA PELA CONTADORA MARIA ANGÉLICA CÔRTE PIMENTEL. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EFETUAREM O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRI
-
19/10/2012 18:38
Conclusos para decisão
-
19/10/2012 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF/ INCRA.
-
18/10/2012 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF
-
28/09/2012 08:11
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/09/2012 18:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/09/2012 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já se encontram às fls. 11903/11910 cópias de inteiro teor do acórdão pronunciado no Agravo de Instrumento nº 2009.01.00.021907-1/AP, encaminhem-se os autos respectivos (em apenso) ao arquivo judicial (art. 3º,
-
27/08/2012 14:24
Conclusos para despacho
-
20/06/2012 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2012 16:05
Conclusos para despacho
-
14/02/2012 09:42
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N. 0049046-41.2010.4.01.0000/AP - NEGADO PROVIMENTO
-
08/09/2011 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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23/08/2011 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO
-
12/08/2011 08:44
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/08/2011 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/08/2011 15:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS OFERECEREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
-
02/05/2011 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF-1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 28/04/2011 - PUBLICAÇÃO: 29/04/2011 (SEXTA-FEIRA)
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26/04/2011 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/04/2011 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se.
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12/04/2011 09:40
Conclusos para despacho
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16/02/2011 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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14/02/2011 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
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10/02/2011 13:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/02/2011 11:06
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/11/2010 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DAS PERITA JUDICIAL E DOC. EM ANEXO.
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21/10/2010 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/10/2010 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF) - ANO II, N. 197, DO DIA 13/10/2010, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE14/10/2010.
-
08/10/2010 21:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/10/2010 08:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - perita maria angelica corte pimentel
-
06/10/2010 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/10/2010 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/10/2010 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/10/2010 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo Requerido João Vicente Feijão Neto às fls. 11937/11940, por seus próprios fundamentos. À vista do teor da certidão lavrada acima, cumpra-se o disposto no quarto parágrafo do despacho de fl. 11913.
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30/09/2010 17:56
Conclusos para despacho
-
29/09/2010 15:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
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27/09/2010 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
17/09/2010 15:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2010 15:19
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMRNTO DO REQUERIDO ( JOÃO VICENTE FEIJÃO NETO)
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02/09/2010 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS RÉUS E QUESITOS ELENCADOS ANEXO.
-
05/08/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF-1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/08/2010 - PUBLICAÇÃO: 04/08/2010
-
27/07/2010 20:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/07/2010 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
-
16/07/2010 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DA PGF
-
13/07/2010 16:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/07/2010 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/07/2010 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INCRA(PGF) E A UNIAO
-
05/07/2010 09:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA UNIAO E DO INCRA - APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO
-
16/06/2010 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
09/06/2010 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/06/2010 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/05/2010 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/05/2010 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/05/2010 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/05/2010 20:45
PERICIA PERITO NOMEADO
-
26/05/2010 20:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Em observância aos princípios da razoável duração dos processos, eficiência e celeridade, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial com o escopo de quanti
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27/04/2010 15:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/04/2010 14:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 260/10 AO INCRA
-
14/04/2010 11:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 260 - INCRA
-
14/04/2010 09:41
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.021907-1/AP
-
14/04/2010 09:40
TRASLADO PECAS ORDENADO - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.021907-1/AP
-
13/04/2010 16:15
OFICIO EXPEDIDO
-
13/04/2010 16:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/04/2010 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se à juntada de cópia do inteiro teor do acórdão pronunciado nos autos de agravo de instrumento nº 2009.01.00.021907-1/AP, que se encontram em apenso. Após, oficie-se ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
-
13/04/2010 10:53
Conclusos para despacho
-
25/03/2010 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DOS REUS
-
09/03/2010 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.
-
04/03/2010 19:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
26/02/2010 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/01/2010 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DOS REQDOS GERSULIANO DA SILVA PINTO E PEDRO CARLOS ROSA SILVA, NA PESSOA DO ADV. JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA - OAB/AP 633 DO DESPACHO DE FL. 11891.
-
27/01/2010 16:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DOS REUS CHARLES SANTOS DE MATOS E ELIEZER NOGUEIRA FREIRE
-
25/01/2010 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/01/2010 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2010 17:59
Conclusos para despacho
-
21/01/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
-
21/01/2010 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO:20/01/2010 - PUBLICAÇÃO: 21/01/2010
-
19/01/2010 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/01/2010 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REQDO
-
14/01/2010 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/12/2009 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/11/2009 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA
-
12/11/2009 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
11/11/2009 09:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/11/2009 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/10/2009 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO (RATIFICA A RÉPLICA)
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27/10/2009 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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09/10/2009 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/10/2009 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INCRA/AP
-
30/09/2009 19:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/09/2009 19:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/09/2009 19:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo requerido Gersuliano da Silva Pinto às fls. 11721/11737, por seus próprios fundamentos. Intimem-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a União Federal do inteiro teor d
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14/09/2009 10:03
Conclusos para despacho
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11/09/2009 18:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. DO REU
-
01/06/2009 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
29/05/2009 17:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 55 (CINQUENTA E CINCO VOLUMES)
-
29/05/2009 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/INCRA/GAB/AP/N. 491/2009
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08/05/2009 15:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of sepod n. 224 - rolf hackbart - presidente do incra
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06/05/2009 12:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS: ( PEDRO CARLOSR. DA SILVA E GERSULIANO DA SILVA PINTO.)
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06/05/2009 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/ INCRA/ P/ Nº 169/2009- E ANEXOS FLS.11764/11767- BRASÍLIA-DF
-
06/05/2009 08:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS ( SYDNEI NASCIMENTO, INÁCIO MARQUES, TEREZINHA MARIA E ITEVALDO ANRONIO VILHENA NEVES.)
-
30/04/2009 17:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 224/2009 AO PRESIDENTE DO INCRA
-
20/04/2009 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 304/2009-AP E DOC. ANEXO.
-
20/04/2009 15:02
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RÉUS ( GERSULIANO E PEDRO CARLOS ROSA SILVA)
-
20/04/2009 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 17 /DD/INCRA/ BRASÍLIA-DF E ANEXO.
-
20/04/2009 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 070/ 09- GAB/ INCRA/AP E CÓPIAS DOS PROCESSOS ANEXOS .
-
20/04/2009 13:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SUPERINTENDETE DO INCRA/AP
-
20/04/2009 13:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4ª) CARTA PRECATÓRIA N. 236/2008 A SSJ-PETROLINA
-
20/04/2009 13:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) CARTA PRECATÓRIA N. 235/2008 A SJ/BA
-
20/04/2009 13:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 234/2008 A COMARCA DE TARTARUGALZINHO
-
20/04/2009 13:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 233/2008 A SJ-DF
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20/04/2009 13:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1665/2008 AO PRESIDENTE DO INCRA
-
14/04/2009 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 044/2009-GAB/SR-21/AP E DOCUMENTOS ANEXOS.
-
13/04/2009 14:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 266/2008-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO DISTRITO FEDERAL.
-
13/04/2009 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 004/2009/DD/INCRA - BRASÍLIA/ C/ DOCS. ANEXOS.
-
13/04/2009 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 234/2008-DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP.
-
13/04/2009 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIO Nº 001263/2008- TARTARUGALZINHO/AP
-
13/04/2009 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº 002/2009/ DD/INCRA E ANEXO. BRASÍLIA-DF.
-
13/04/2009 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 859/2008- E ANEXO./ BRASILIA
-
13/04/2009 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 128/ AUD/2008- BRASILIA E DOC. ANEXO.
-
13/04/2009 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 264/2008-DD/ INCRA E CÓPIA DOC. ANEXO- BRASÍLIA-DF.
-
13/04/2009 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2008 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. DA BAHIA.
-
13/04/2009 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GABJU Nº 791/2008 - 10ª VARA- SALVADOR.
-
13/04/2009 11:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 264/2008 DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA SUBSEÇÃO JUD. PETROLINA/PE.
-
13/04/2009 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFD.0017.000432-6/2008- PETROLINA /PE
-
06/04/2009 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DOS REQUERIDOS GERSULIANO DA SILVA PINTO E PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA - NA PESSOA DA ADVOGADA JANAINA FERREIRA PADILLA OAB/SP 240372 E OAB/AP 1578-B DA DECISÃO DE FLS. 7925/7929.
-
03/04/2009 16:01
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 223 - SUPERINTENDENTE DO INCRA/AP
-
03/04/2009 16:01
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF SEPOD N. 224 - PRESIDENTE DO INCRA
-
03/04/2009 16:00
OFICIO EXPEDIDO - OF SEPOD N. 223 - SUPERINTENDENTE DO INCRA/AP
-
03/04/2009 16:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
03/04/2009 16:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/04/2009 15:42
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - JOSE MARIA A FERNANDES E ARACI LOURDES M FAVACHO
-
03/04/2009 11:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRIJE, DE OFICIO, INEXATIDAO MATERIAL RELATIVA A DATA DA AUDIENCIA A SER CONSIDERADA PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADOS NOMEADOS AD HOC POR ESTE JUIZO.
-
03/04/2009 11:46
Conclusos para decisão
-
02/04/2009 18:58
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SEPOD VARA2 N. 224/2009 PARA PRESIDENTE DO INCRA
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02/04/2009 18:55
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 223/2009 PARA SUPERINTENDENTE INCRA/AP - POR OFICIAL
-
02/04/2009 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO N. 10, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 006, LETRA "A" - FLS. 53/57. ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E, EM CO
-
19/12/2008 18:46
Conclusos para decisão
-
19/12/2008 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de afastamento cautelar dos requeridos deduzido em audiência, conforme fls. 7.792/7.793, inclusive, para deliberar sobre os honorários advocatícios dos advogados nomeados para es
-
19/12/2008 17:40
Conclusos para despacho
-
19/12/2008 17:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/12/2008 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NÃO FORAM INITIMADOS JOSE CONRADO P DO NASCIMENTO E SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA.
-
18/12/2008 10:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS SEPOD NºS. 1666 E 1667
-
18/12/2008 09:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 233/2008- DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. DISTRITO FEDERAL
-
18/12/2008 09:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 233/2008- DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL C/ CUMPRIMENTO.
-
18/12/2008 08:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº236/2008, DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA SUBSEÇÃO JU DE PETROLINA/PE.
-
18/12/2008 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº COF.0008.000567-1/2008-PETROLINA/PE.
-
18/12/2008 08:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 235/2008- DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. DA BAHIA.
-
18/12/2008 07:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 235/2008-C/ PEÇAS DEVOLVISA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. DA BAHIA.
-
18/12/2008 07:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 898/2008/SEC
-
18/12/2008 07:40
TELEX / FAX RECEBIDO - SEPOD 2ª VARA Nº 81/2008- AP E ANEXOS DE FLS. 7837/ 7838.
-
18/12/2008 07:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2008-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA.( FAX)
-
18/12/2008 06:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO GABJU Nº 791/2008 - 10ª VARA -SALVADOR ( FAX)
-
18/12/2008 06:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE (PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA E OUTROS.)
-
15/12/2008 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/12/2008 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/12/2008 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/12/2008 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ITEVALDO ANTONIO VILHENA NEVES ESTAVA VIAJANDO
-
10/12/2008 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
05/12/2008 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/12/2008 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/12/2008 11:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CARTA PRECATÓRIA N. 264/2008 A SSJ-PETROLINA
-
05/12/2008 11:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECTORIA N. 266/2008 A SJ-DF
-
05/12/2008 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECTORIA N. 267/2008 A COMARCA DE TARTAUGALZINHO
-
05/12/2008 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - carta precatoria n. 265/2008 a sj-ba
-
05/12/2008 11:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (4ª)
-
05/12/2008 11:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
-
05/12/2008 11:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
05/12/2008 11:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/12/2008 11:56
TELEX / FAX EXPEDIDO
-
05/12/2008 11:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/12/2008 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/12/2008 16:55
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
02/12/2008 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/12/2008 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA/FAX RECEBIDO
-
02/12/2008 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL RECEBIDO
-
01/12/2008 18:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1563/2008 AO PRESIDENTE DO INCRA
-
19/11/2008 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
17/11/2008 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2008 11:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP Nº 234/2008, JUIZO DE DIREITO C. TARTARUGALZINHO/AP
-
17/11/2008 11:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 235/2008, JUIZO FEDERAL SJ-BA
-
17/11/2008 11:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 236/2008, JUIZO FEDERAL SSJ-PETROLINA/PE
-
17/11/2008 11:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº233/2008, JUIZO FEDERAL SJ-DF
-
17/11/2008 11:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
-
17/11/2008 11:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
17/11/2008 11:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/11/2008 11:19
TELEX / FAX EXPEDIDO - (4ª) Nº 74, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO, CARTA PRECATOIRA Nº 234/2008.
-
14/11/2008 18:17
TELEX / FAX EXPEDIDO - (3ª) Nº 73, JUIZ FEDERAL - SJBA, CARTA PRECATORIA Nº 235/2005
-
14/11/2008 17:59
TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) nº 72, subseção judiciária de petrolina - CARTA PRECATÓRIA Nº 236/2008
-
14/11/2008 17:13
TELEX / FAX EXPEDIDO - Nº 71, CARTA PRECATORIA Nº 233/2008, JUIZO FEDERAL DA SJ-DF
-
14/11/2008 10:14
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD Nº 1563 - PRESIDENTE DO INCRA EM BRASILIA
-
14/11/2008 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
14/11/2008 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/11/2008 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
14/11/2008 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/11/2008 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/10/2008 15:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
31/10/2008 13:59
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CONFORME SUBSTABELECIMENTO CONSTANTE À FL. 7732.
-
31/10/2008 13:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/10/2008 13:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/10/2008 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/10/2008 13:51
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Havendo pontos que precisam ser esclarecidos neste processo, converto o julgamento em diligência e, conseqüentemente: 1) designo o dia 03 de dezembro de 2008, às 9 horas, para a realização de a
-
14/07/2008 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/07/2008 10:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/03/2008 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
03/03/2008 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
28/02/2008 16:05
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL.
-
28/02/2008 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E INCRA
-
25/02/2008 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA
-
25/02/2008 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
21/02/2008 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/02/2008 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/12/2007 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO INCRA
-
15/10/2007 10:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DOS REUS
-
17/09/2007 08:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DOS REQUERIDOS.
-
14/09/2007 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO PUBLICADO NO DOE DO DIA 05/09/2007, COM CIRC. EM 11/09/2007
-
31/08/2007 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/08/2007 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 7696
-
13/08/2007 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DOS REUS CLARLES E ELIEZER NA PESS. DE SUA ADVA. EDCLEUMA
-
03/08/2007 07:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS.
-
02/08/2007 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF.
-
20/07/2007 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/07/2007 09:03
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
-
13/07/2007 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS AS FLS. 7683, 7691 E 7695. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. PRIMEIRO A PARTE AUTORA. INTIMEM-SE.
-
28/06/2007 11:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2007 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
-
08/06/2007 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2007 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 011/2007, C/ PEÇA ANEXA FLS.7693, DEVOL. CUMPRIDA ( SEÇÃO JUD. DA BAHIA.
-
23/05/2007 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.
-
15/05/2007 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/05/2007 08:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 012/2007-C/ PEÇAS ANEXAS, DEVOL. NÃO CUMPRIDA ( PETROLINA/ PE)
-
11/05/2007 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 0FD.0017.000260-4/2007- PETROLINA/ PE.
-
23/04/2007 09:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/03/2007 12:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
01/03/2007 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.
-
21/02/2007 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/02/2007 12:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.PRECATORIA NR. 012/2007 - SSJ/PETROLINA
-
05/02/2007 12:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA NR. 011/07 - SJ/BA
-
02/02/2007 18:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/01/2007 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/01/2007 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/11/2006 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/11/2006 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS REQUERIDOS PARA CONST. NOVO ADV.
-
23/10/2006 09:23
Conclusos para despacho
-
23/10/2006 09:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/10/2006 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/10/2006 20:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/09/2006 17:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/09/2006 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/09/2006 07:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/08/2006 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/07/2006 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DOE DO DIA 26/0/2006, COM CIRC. NO DIA 28/07/2006.
-
24/07/2006 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/07/2006 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/07/2006 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/ ANEXOS FLS. 7657/ 7671.
-
04/07/2006 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/06/2006 10:33
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
31/05/2006 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO... TENDO EM VISTA A RENUNCIA NOTICIADA AS FLS. 7641/7646, E O FATO DO ADV. CONSTANTINO BRAHUNA PARTIC. ASSENTADA J.DEPRECADO COMO ADV. REQUERIDOS CHARLES, INACIO E ELIEZER, FACULTO O PRAZO 5 DIAS P/CONSTITUICA
-
19/05/2006 11:43
Conclusos para despacho
-
19/05/2006 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA
-
02/05/2006 09:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N.032/2006- PORTO GRANDE /AP, DEVOLVIDA.
-
02/05/2006 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF.515/2006- PORTO GRNDE/AP
-
02/05/2006 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) (03) PETIÇÕES.
-
30/03/2006 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 464/2006- PORTO GRANDE- FAX.
-
30/03/2006 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.
-
16/03/2006 11:58
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA NR. 032/06 - COMARCA DE PORTO GRANDE
-
14/03/2006 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO.
-
10/03/2006 15:36
Conclusos para despacho
-
10/03/2006 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.
-
22/02/2006 08:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP.
-
27/01/2006 12:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/01/2006 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/01/2006 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/12/2005 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/11/2005 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAS. DEPREQUE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE PORTO GRANDEPARA A OITIVA DE JOSE RIBAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO
-
25/10/2005 17:17
Conclusos para despacho
-
14/09/2005 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 08 MANIFESTAÇÕES DOS REQUERIDOS
-
12/09/2005 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA DEFENAP
-
09/09/2005 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2005 11:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
22/08/2005 18:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEFENAP
-
19/08/2005 19:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/08/2005 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/ UNIÃO FEDERAL.
-
16/08/2005 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/08/2005 20:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE DE 11/08/2005, C/CIRC EM 12/08/2005
-
09/08/2005 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/08/2005 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2005 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL E INCRA.
-
14/07/2005 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/07/2005 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
07/07/2005 15:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/07/2005 14:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/06/2005 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO AS RAZÕES ADUZIDAS PELO MPF A FL. 7601 P/ DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERIDO.
-
22/06/2005 09:05
Conclusos para despacho
-
20/06/2005 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
-
17/06/2005 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
10/06/2005 18:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/06/2005 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO CITAÇÃO DOS SUCESSORES DO REQDO NA FORMA POSTULADA PELO MPF. SOBRE O TEM COLHA-SE PARECER DO MPF
-
06/06/2005 17:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2005 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF ( CITAÇÃO)
-
18/05/2005 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
15/04/2005 18:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/04/2005 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QTO DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MPF. PROMOVA O MPF A SUCESSÃO PROCESSUAL DO REQUERIDO PAULO RODROLFO RAIOL CUNHA. DEFIRO VISTA
-
14/04/2005 14:26
Conclusos para despacho
-
13/04/2005 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
-
04/04/2005 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
31/03/2005 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/03/2005 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2005 16:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/03/2005 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO TRANSPOSIÇÃO UNIAO POLO ATIVO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. COLHA-SE MANIFESTAÇÃO UNIAO DO DESPACHO
-
16/03/2005 08:46
Conclusos para despacho
-
15/03/2005 19:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimacao do incra
-
01/03/2005 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/02/2005 15:20
REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA/ MPF
-
21/02/2005 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2005 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2005 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/01/2005 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES ACERCA DAS CONTESTAÇÕES E ATESTADO DE OBITO. ANOTE-SE HABILITAÇÃO ADV.
-
07/01/2005 10:42
Conclusos para despacho
-
06/12/2004 14:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA APRESENTAÇÃO RE CONTESTAÇÃO.
-
26/08/2004 11:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.053/2004 DEVOL. CUMPRIDA
-
26/08/2004 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.862/04-TARTARUGALZINHO-AP
-
10/08/2004 15:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA E DOCS. 7239/7575.
-
06/08/2004 17:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE PEDRO CARLOS R. SILVA E DOCS ANEXOS DE FLS. 6589/7159.
-
03/08/2004 17:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA C/ ANEXOS DE FLS. 6.429/ 6.500.
-
21/07/2004 11:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
19/07/2004 17:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE GERSULIANO DA SILVA PINTO E INACIO MARQUES SIQUEIRA
-
16/07/2004 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CARTORIO JUCA ENCAMINHADO CERT. OBITO
-
12/07/2004 14:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/07/2004 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO UNIAO - ABSTEM-SE DE CONTESTAR
-
06/07/2004 10:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO.
-
06/07/2004 10:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/07/2004 11:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/07/2004 11:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/06/2004 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF FL. 6251, DETERMINO A EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA COMARCA DE TARTARUGALZINHO.
-
16/06/2004 10:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2004 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
11/06/2004 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2004 16:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2004 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF S/CERTIDOES.REVOGO MANDADO FL. 3392. ANOTE-SE HABILITAÇÃO DO ADV. REQDOS ANTONIO LUIZ E JOSE CONRADO. INCLUIR INCRA NO POLO ATIVO
-
25/05/2004 11:44
Conclusos para despacho
-
24/05/2004 18:59
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ITEVALDO ANTONIO VILHENA NEVES
-
24/05/2004 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO INCRA
-
14/05/2004 14:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOS REQUERIDOS ANTONIO LUIZ DE SOUSA E JOSE CONRADO NASCIMENTO
-
13/05/2004 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇO NÃO CUMPRIDA DOS REQUERIDOS JANNER GAZEL E PAULO RODOLFO CUNHA
-
13/05/2004 14:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DOS REQUERIDOS A EXCEÇÃO DE PAULO RODOLFO CUNHA E JANNER GAZEL
-
03/05/2004 16:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/04/2004 19:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/04/2004 12:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES DE JOÃO FEIJÃO NETO, ELIEZER N. FREIRE E CHARLES DE MATOS.
-
01/04/2004 12:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CUMPRIDA-JUÍZO DA SJ-PE
-
01/04/2004 12:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CUMPRIDO JUÍZO DA SJ-BA
-
26/02/2004 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2004 11:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/02/2004 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO JUIZO DA SJ-DF
-
17/02/2004 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2004 17:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/01/2004 18:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/01/2004 18:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/12/2003 09:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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10/11/2003 10:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATORIAS P/ SJ/DF, SJ/BA E SJ/PE
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06/11/2003 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO EXPEDICAO DE PRECATORIA AS SJ DA BAHIA, PERNAMBUCO E DF VISANDO A CISTACAO DOS REQERIDOS CHARLES, ELIEZER E JOAO VICENTE
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03/11/2003 09:39
Conclusos para despacho
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30/10/2003 17:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO AOS REQUERIDOS
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30/10/2003 17:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITATORIA, SJ-PE, SJ-DF E SJ-BA
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14/10/2003 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DISSO, RECEBO A PETICAO INICIAL E DETERMINO A CITACAO DOS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL.
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13/10/2003 15:33
Conclusos para despacho
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16/05/2003 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2003 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF
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07/05/2003 16:24
REMESSA ORDENADA: MPF - COM VISTA
-
07/05/2003 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
05/05/2003 18:49
Conclusos para despacho
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21/02/2003 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
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17/02/2003 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2003 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/02/2003 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/02/2003 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PARA NOTIFICACAO DE ELIEZER NOGUEIRA FREIRE-APRESENTADA DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 3397/3434 V.23
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05/12/2002 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE MANIFESTACAO DO MPF
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10/10/2002 17:36
Conclusos para decisão
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09/10/2002 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O REQUERIDO JOSE CONRADO PIEDADE DO NASCIMENTO
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08/10/2002 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DOS REQUERIDOS SHEILA, JANER E SS RIBEIRO
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09/09/2002 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUBLICADO DOE DIA 04.9 COM CIRCULACAO EM 05.9.2002- DEFERIMENTO RESTITUICAO DO PRAZO PARA APRE
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04/09/2002 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE JOAO VICENTE FEIJAO NETO
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02/09/2002 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/08/2002 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICACAO DESPACHO DE FL. 5493
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27/08/2002 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICOES - DEFESA PRELIMINAR DE PAULO RODOLFO CUNHA E ITEVALDO ANTONIO VILHENA
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26/08/2002 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO RESTITUICAO DO PRAZO DE 15 DIAS P/DEFESA PRELIMINAR. INTIMAR DEFENAP P/ APRESENTAR DEFESA PRE
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20/08/2002 11:34
Conclusos para despacho
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19/08/2002 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.) CP PARA NOTIFI. REQUERIDO JOAO VICENTE FEIJAO NETO-NOTIFICACAO EFETIVADA
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09/08/2002 16:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PARA NOTIFICACAO DO REQUERIDO CHARLES SANTOS DE MATOS-DEVOLV. COM NOTIFICACAO EFETIVADA
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09/08/2002 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.) PETICAO SHEILA, SS E JANNER SOLICITANDO DILACAO PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR
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09/08/2002 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO REQUERENDO JUNTADA INSTRUMENTO PROCURACAO (DEFENAP) PAULO RODOLFO E ITEVALDO NEVES
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05/08/2002 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DEF. PRELIMINAR DE TEREZINHA, PEDRO, SIDNEY, GERSULIANO, INACIO, CHARLES E ELIEZER
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05/08/2002 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE ANTONIO LUIS CAVALCANTE DE SOUZA
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05/08/2002 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIF. PAULO, TEREZINHA, ANTONIO, SIDNEY, GERSULIANOINACIO, ITEVALDO, JOSE, SS LTDA, JANNER E SHEILA
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12/07/2002 17:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAO DOS REQUERIDOS CHARLES MATOS, JOAO FEIJAO NETO E ELIEZE NOGUEIRA FREIRE
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12/07/2002 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DOS REQUERIDOS RESIDENTES EM MACAPA
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12/07/2002 16:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICACAO DOS REQUERIDOS CHARLES MATOS, JOÃO FEIJAO NETO E ELIEZER NOGUEIRA FREIRE
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12/07/2002 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/07/2002 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECAM-SE PRECATORIAS P/ SJ'S DF,BA E PE
-
10/07/2002 11:36
Conclusos para despacho
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01/07/2002 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMA DEMANDADOS PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR
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01/07/2002 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/06/2002 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/06/2002 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/06/2002 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. INCRA PARA ABSTER-SE DE EXIGIR PAG.DA DIVIDA E PROVIDENCIAR IMEDIATA INSTAURACAO AUDITORIA INTE
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20/06/2002 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DOS REQUERIDOS
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20/06/2002 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE CIENCIA DO MPF DA DECISAO DE FLS. 3357-3358
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20/06/2002 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) NO PERIODO DE GREVE
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01/04/2002 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/03/2002 11:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO
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13/03/2002 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/03/2002 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O INCRA
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12/03/2002 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/03/2002 11:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ABTER-SE (INCRA) DA COBRANCA DOS PARCELEIROS.DEFIRO INSTAURACAO AUDITORIA.APRECIAREI PEDIDO DE AFAST
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30/01/2002 16:05
Conclusos para despacho
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30/01/2002 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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22/01/2002 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP
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07/01/2002 15:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/12/2001 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO
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17/12/2001 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAREI PEDIDO LIMINAR APOS A APRESENTACAO DAS CONTESTACOES
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17/12/2001 17:49
Conclusos para despacho
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14/12/2001 07:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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07/12/2001 18:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2001
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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