TRF1 - 0003373-70.2016.4.01.3506

1ª instância - Formosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RODRIGUES CHAVES

CPF *35.***.*24-49

Advogados

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO

OAB: 2336/DF

CPF *76.***.*47-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 11:03

    Determinado o Arquivamento

  • 25/05/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:29

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 19/05/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 19:36

    Juntada de petição inicial

  • 11/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/02/2020 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/01/2020 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - TRF 1ª Região

  • 16/01/2020 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 02/08/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/07/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/05/2019 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2019 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2019 14:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/05/2019 17:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/05/2019 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - advogado do réu

  • 08/05/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/04/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 17:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2018 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 16:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2018 13:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 13:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/08/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2018 14:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2018 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2018 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 12:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 14:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2018 14:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2018 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 15:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2018 15:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 16:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/03/2018 15:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 13:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 26

  • 11/01/2018 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19

  • 10/01/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/01/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2018 17:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/01/2018 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/04/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/04/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTES ENCAMINHADOS CONFORME DECISÃO.

  • 06/02/2017 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2016 16:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003338-13.2015.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Construtora Vitoria com e Rep LTDA - ME

Advogado: Mario Rosas Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2015 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0017098-54.2015.4.01.3800

Antonio Ferreira

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Marina Raposo Tavares Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2015 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0001013-23.2011.4.01.3803

Maurinda Rosa dos Santos

Uniao

Advogado: Luciano Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2011 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0036746-18.1999.4.01.3400

Assoc Nac dos Espec em Politicas Pub e G...

Coordenador Geral de Rec Hum do Minister...

Advogado: Maristela Pinto da Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003373-70.2016.4.01.3506

Joao Rodrigues Chaves

Justica Publica

Advogado: Divaldo Theophilo de Oliveira Netto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2020 12:43

Exibir Processo