11/05/2021 10:16

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 10:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/03/2021 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
11/03/2021 12:49

Juntada de manifestação
07/03/2021 12:06

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2021.
07/03/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004497-66.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAR WEBER Advogados do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917, RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044, DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS - RS57589 RÉU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por ADELAR WEBER em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pleiteando a declaração de inexistência de relação jurídico tributária, bem como repetição de indébito.

Passo a decidir No caso dos autos, verifica-se que a parte autora já obteve sentença favorável no processo de n.º 1004498-51.2019.4.01.3603, que tramitou na 1ª Vara Federal de Sinop/MT.

Dessa forma, verifica-se que há litispendência com relação ao referido processo, de forma que a presente demanda deve ser extinta sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Firme no exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, inciso V e VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal da 1ª Vara em substituição na 2ª Vara Federal
01/03/2021 18:00

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2020 11:14

Conclusos para julgamento
10/08/2020 15:38

Juntada de petição intercorrente
16/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:19

Juntada de contestação
16/03/2020 14:55

Juntada de Contestação
11/03/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2020 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:21

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:24

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
25/11/2019 17:24

Juntada de Informação de Prevenção.
21/11/2019 16:57

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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